O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta sexta-feira (24) a decisão que obrigava a Prefeitura da capital a autorizar, em até 48 horas, a operação da Uber Moto. Com a nova determinação, o serviço de transporte de passageiros por motocicleta permanece proibido na cidade até que o recurso apresentado pelo município seja analisado em definitivo.
A decisão foi tomada após a Prefeitura recorrer da sentença de primeira instância que determinava o credenciamento imediato da Uber, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ao conceder o efeito suspensivo, o desembargador responsável pelo caso afirmou que a proteção à vida e à segurança no trânsito deve prevalecer sobre interesses econômicos.
Com a suspensão, também deixam de valer, por enquanto, tanto a obrigação de credenciamento quanto a multa imposta ao município. A disputa judicial entre a Prefeitura e a Uber sobre a operação do serviço de mototáxi na capital paulista continuará sendo analisada pelo Tribunal de Justiça, que ainda julgará o mérito do recurso.
Foto: Uber