O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (30) a abertura de um inquérito para que a Polícia Federal investigue o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atende ao pedido apresentado pela corporação para apurar suspeitas de tráfico de influência e corrupção relacionadas à atuação do empresário junto ao Ministério da Saúde e ao Palácio do Planalto.
A investigação busca esclarecer se Lulinha utilizou sua influência para favorecer interesses privados ligados à comercialização de cannabis medicinal em programas do Ministério da Saúde. Segundo a Polícia Federal, há indícios que justificam o aprofundamento das apurações sobre uma possível atuação para facilitar negócios envolvendo empresas do setor, hipótese que agora será investigada formalmente por meio do novo inquérito.
O caso surgiu a partir da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões do INSS. Durante a análise de materiais apreendidos e das quebras de sigilo autorizadas no âmbito dessa operação, os investigadores encontraram elementos que, segundo a PF, apontam para possíveis fatos distintos das fraudes no instituto. Por isso, a corporação solicitou a abertura de uma investigação autônoma sobre a suposta prática de tráfico de influência.
A Polícia Federal afirma que pretende apurar se Lulinha atuou em favor da empresa World Cannabis, ligada ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Os investigadores também apuram a participação da empresária Roberta Luchsinger, que atua no mercado de cannabis medicinal e foi responsável por aproximar Lulinha de Antunes. A investigação analisará se houve pagamentos ou outras vantagens indevidas destinados a influenciar decisões de agentes públicos.
O pedido da PF menciona contatos entre investigados e servidores públicos, incluindo integrantes do gabinete da Presidência da República. No entanto, até o momento, não há indicação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja investigado nesse procedimento. O objetivo do inquérito é apurar exclusivamente a conduta dos envolvidos e verificar se houve prática dos crimes apontados pela Polícia Federal.
As investigações também devem utilizar provas produzidas na Operação Sem Desconto. A PF solicitou autorização para compartilhar documentos, quebras de sigilo e demais elementos já reunidos, por entender que eles podem contribuir para esclarecer as suspeitas relacionadas ao mercado de cannabis medicinal. A Procuradoria-Geral da República concordou que os fatos têm objeto próprio e não se confundem com as fraudes investigadas no INSS, motivo pelo qual opinou pela abertura de um procedimento específico.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva nega qualquer irregularidade. Em manifestações anteriores, os advogados afirmaram que o empresário não participou de negociações para comercialização de cannabis medicinal, não realizou investimentos na empresa investigada e nunca utilizou influência junto ao governo federal para beneficiar interesses privados. A defesa também sustenta que não há elementos que justifiquem a abertura da investigação e questiona a legalidade do novo procedimento.
Com a decisão de André Mendonça, a Polícia Federal poderá dar início às diligências previstas no inquérito, incluindo coleta de documentos, oitivas de testemunhas, análises financeiras e outras medidas autorizadas pela Justiça. A autorização para investigar não representa reconhecimento de culpa, mas permite que a corporação aprofunde a apuração para verificar se há elementos suficientes para eventual responsabilização criminal dos investigados.