A divulgação de uma nota pública assinada pelos 27 superintendentes regionais da Polícia Federal (PF) revelou a dimensão da tensão existente entre a corporação e o gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, divulgado na quarta-feira (6), reafirma a autonomia técnica da Polícia Federal, manifesta apoio ao diretor-geral Andrei Rodrigues e representa uma demonstração rara de unidade entre os chefes da instituição em todo o país.
A manifestação ocorreu em meio ao aumento do desgaste entre investigadores da PF e o gabinete de Mendonça, relator de investigações consideradas sensíveis. Segundo informações publicadas pelo blog da jornalista Júlia Duailibi, no G1, integrantes da corporação avaliam que decisões tomadas durante a condução desses inquéritos provocaram insatisfação entre delegados e dirigentes da Polícia Federal.
Na nota, os superintendentes afirmam que a atuação da corporação deve permanecer “técnica, independente e orientada exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico”. O documento também destaca que as investigações devem ser conduzidas sem influência de interesses políticos, ideológicos ou pessoais e reforça confiança na direção-geral da instituição.
O apoio explícito a Andrei Rodrigues é considerado incomum. Embora a Polícia Federal costume preservar manifestações institucionais discretas, a assinatura conjunta dos 27 superintendentes evidencia a preocupação da cúpula da corporação com o momento vivido pela instituição.
A origem do impasse está relacionada à condução de investigações que tramitam sob a relatoria de André Mendonça. Conforme revelado pelo G1, delegados da Polícia Federal passaram a demonstrar incômodo com determinações do gabinete do ministro envolvendo o acompanhamento dos inquéritos. Entre elas estão pedidos para que todos os documentos produzidos nas investigações sejam encaminhados ao STF e a exigência de comunicação prévia caso haja substituição dos delegados responsáveis pelos casos.
Na avaliação de integrantes da Polícia Federal ouvidos pelo G1, essas medidas fogem do padrão normalmente adotado na relação entre a Corte e a corporação. Já pessoas próximas ao gabinete de Mendonça sustentam que as determinações fazem parte das atribuições do relator e têm como objetivo garantir o adequado acompanhamento das investigações sob responsabilidade do Supremo.
O pano de fundo da crise envolve as investigações sobre o esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de outros inquéritos conduzidos pela Polícia Federal e submetidos à relatoria de André Mendonça. Entre eles estão procedimentos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. As reportagens, no entanto, não apontam que esses casos sejam a única causa do atrito, mas indicam que fazem parte do contexto em que a tensão institucional aumentou.
Diante do cenário, o governo federal passou a atuar para evitar que o conflito ganhe proporções ainda maiores. Segundo informação publicada pelo colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reuniu-se com André Mendonça para tratar da relação entre o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal.
O encontro ocorreu após o aumento da tensão entre as duas instituições e foi interpretado por integrantes do governo como uma tentativa de manter o diálogo institucional. Nem o Ministério da Justiça nem o STF divulgaram detalhes sobre a conversa.
Paralelamente, o blog do jornalista Octavio Guedes informou que integrantes do governo defendem que a Polícia Federal preserve sua autonomia técnica para conduzir investigações, inclusive aquelas relacionadas a suspeitas de corrupção. A avaliação dentro do Executivo é que a independência da corporação constitui um dos pilares para garantir a credibilidade das apurações e evitar questionamentos sobre eventuais interferências externas.
A nota divulgada pelos superintendentes também foi vista nos bastidores como uma demonstração de apoio institucional ao diretor-geral Andrei Rodrigues em um momento de pressão sobre a corporação. Fontes ouvidas pelo G1 afirmam que a intenção do documento foi reforçar a confiança na atual gestão da PF e defender o respeito à autonomia funcional dos investigadores.
Apesar do clima de tensão, não há indicação de rompimento entre as instituições. O STF continua exercendo sua função de supervisão dos inquéritos de sua competência, enquanto a Polícia Federal mantém a responsabilidade pela condução das investigações. O episódio, entretanto, evidencia divergências sobre os limites dessa relação e abriu um novo capítulo no debate sobre a autonomia da polícia judiciária e o papel do Judiciário no acompanhamento de investigações de grande repercussão.
Nos próximos dias, a expectativa é de que novas decisões envolvendo os inquéritos sob relatoria de André Mendonça e os desdobramentos das investigações sobre as fraudes no INSS continuem influenciando o relacionamento entre a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal e o governo federal. Até o momento, as partes evitam ampliar publicamente o conflito, mas a nota assinada pelos 27 superintendentes já é considerada um dos movimentos institucionais mais significativos da Polícia Federal nos últimos anos.
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF