Medida preventiva determina que plataforma interrompa lives e compartilhamento de vídeos em até três dias úteis. Agência aponta falhas na proteção de crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos na plataforma. A decisão tem caráter preventivo e foi tomada após a morte de uma adolescente de 13 anos, em um caso que colocou novamente em discussão a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A plataforma terá três dias úteis para cumprir a determinação. A suspensão deverá permanecer em vigor até que o Discord demonstre a adoção de medidas consideradas suficientes para reduzir os riscos aos menores de idade. A empresa poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
Segundo a ANPD, a fiscalização identificou falhas na implementação de mecanismos destinados a prevenir e combater violações graves dos direitos de crianças e adolescentes. Entre os problemas apontados estão limitações nos mecanismos de proteção e na capacidade de impedir que menores sejam expostos ou tenham contato com conteúdos e práticas considerados perigosos.
A investigação foi aberta após o caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, no Mato Grosso do Sul. O episódio ocorreu em julho e passou a ser investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A apuração identificou comunidades virtuais utilizadas para pressionar e envolver adolescentes em práticas de violência e outros comportamentos de risco.
A investigação policial resultou na chamada Operação Lívia. Na primeira fase da ação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diferentes estados.
Discord é alvo de pressão
A decisão da ANPD ocorre em meio ao aumento da pressão sobre o Discord após o caso. A primeira-dama Janja Lula da Silva também cobrou publicamente providências contra a plataforma e defendeu uma atuação mais rigorosa diante dos riscos envolvendo menores de idade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou esclarecimentos à empresa. O governo avalia medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais, em meio à aplicação das novas regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
O Discord afirmou que considera a decisão da ANPD prematura e disse que já havia adotado medidas relacionadas ao caso investigado, incluindo a desativação do servidor envolvido. A empresa também declarou que mantém equipes dedicadas à segurança e que coopera com as autoridades brasileiras.
A empresa ainda argumenta que atividades relacionadas ao caso investigado ocorreram também em outras plataformas, indicando que o problema não estaria restrito ao Discord.
O que muda para quem usa o Discord
A decisão não determina o bloqueio completo do Discord no Brasil. O aplicativo continuará funcionando para mensagens e outras ferramentas, mas as transmissões ao vivo e recursos semelhantes de vídeo deverão ser suspensos enquanto a medida estiver em vigor.
A ANPD poderá exigir novas medidas de segurança e aplicar outras sanções caso sejam confirmadas irregularidades. A legislação brasileira prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, dependendo das circunstâncias e do enquadramento do caso.
A determinação representa mais um passo na tentativa do governo de responsabilizar plataformas digitais pela proteção de crianças e adolescentes. O caso também amplia o debate sobre os limites da atuação das empresas de tecnologia e sobre a necessidade de mecanismos capazes de identificar e interromper rapidamente situações de risco envolvendo menores.
A discussão ganhou força desde a entrada em vigor do ECA Digital, que estabelece novas obrigações para empresas de tecnologia e reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
A suspensão das lives, portanto, não encerra a investigação. A ANPD continuará avaliando a atuação do Discord e poderá determinar novas medidas conforme os resultados da fiscalização.
Foto: IA Diversa