A Justiça Federal anulou a norma que, desde 2019, reconhecia a harmonização orofacial como especialidade da Odontologia e regulamentava a realização de procedimentos estéticos faciais por cirurgiões-dentistas.
A decisão foi tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que considerou ilegal a Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O julgamento foi concluído na quarta-feira (19), após recurso apresentado por entidades médicas.
A resolução permitia que dentistas habilitados na área realizassem procedimentos como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, técnicas para estímulo de colágeno, laserterapia, intradermoterapia e lipoplastia facial, entre outros.
O entendimento que prevaleceu no tribunal foi o de que conselhos profissionais podem regulamentar e fiscalizar atividades previstas na legislação, mas não podem ampliar as atribuições de uma profissão por meio de uma resolução administrativa.
Decisão ainda pode ser contestada
Apesar da decisão, a situação não muda imediatamente para os profissionais que trabalham com harmonização orofacial.
O Conselho Federal de Odontologia informou que vai recorrer e afirmou que utilizará as medidas judiciais disponíveis para defender a atuação dos cirurgiões-dentistas na área.
Segundo o CFO, a decisão representa uma mudança em relação a entendimentos judiciais anteriores que haviam reconhecido a legalidade da regulamentação e a competência dos dentistas para atuar com harmonização orofacial.
A anulação da resolução deverá produzir efeitos a partir da publicação do acórdão do julgamento. Até lá, o processo ainda poderá avançar por meio dos recursos apresentados pelas partes.
O que está em disputa
A discussão judicial envolve os limites da atuação de dentistas em procedimentos estéticos realizados na face.
Entidades médicas, entre elas o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), questionam há anos a regulamentação criada pelo CFO. Para essas entidades, determinados procedimentos invasivos com finalidade estética ultrapassam as atribuições previstas em lei para a Odontologia.
Já o CFO sustenta que a harmonização orofacial integra o campo de atuação dos cirurgiões-dentistas e que os profissionais especializados na área possuem formação e habilitação específicas para realizar os procedimentos previstos na regulamentação.
A decisão do TRF1, portanto, não encerra necessariamente a disputa. O caso ainda poderá ser analisado em novas etapas da Justiça.
O que muda para os pacientes
Para quem pretende realizar procedimentos de harmonização facial, a decisão reforça a importância de verificar a formação, a habilitação e o registro do profissional escolhido, além de conhecer exatamente qual procedimento será realizado.
Entre os procedimentos que estavam previstos na resolução do CFO estavam preenchimentos, aplicação de toxina botulínica, técnicas de estímulo de colágeno, laserterapia e outros procedimentos estéticos.
Por enquanto, não é correto afirmar que todos os dentistas foram imediatamente proibidos de realizar qualquer procedimento de harmonização facial. A decisão anulou a resolução que regulamentava a especialidade, mas o CFO anunciou que irá recorrer.
O desfecho definitivo dependerá da publicação do acórdão e da análise dos recursos que ainda podem ser apresentados no processo.
A disputa entre as entidades médicas e odontológicas deve continuar nos tribunais e poderá definir os limites legais da atuação dos dentistas na harmonização orofacial no Brasil.
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