OPERAÇÃO INVESTIGA BETS POR ESQUEMA DE R$ 5 BILHÕES

Receita Federal e MPF apuram suspeitas de sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo grupo de apostas.

A Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta sexta-feira (28) a Operação Jogo de Sombras, que investiga um grupo empresarial ligado ao mercado de apostas esportivas suspeito de movimentar mais de R$ 5 bilhões apenas em 2025. A apuração envolve suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro e alcança operações realizadas antes e depois da regulamentação das chamadas bets no Brasil.

A operação cumpre seis mandados de busca e apreensão em João Pessoa, na Paraíba, Recife, em Pernambuco, e São Paulo. Participam da ação 28 servidores da Receita Federal, dez procuradores da República, além de policiais do MPF e peritos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise. Não há, nesta fase, mandados de prisão.

De acordo com a Receita Federal e o MPF, o alvo da investigação é um grupo empresarial responsável pela exploração de uma plataforma de apostas esportivas que teria movimentado mais de R$ 5 bilhões em 2025. A apuração procura determinar a origem dos recursos, a forma como o dinheiro circulou e se houve mecanismos utilizados para reduzir ilegalmente a carga tributária ou ocultar os beneficiários efetivos das operações.

EMPRESA EM CURAÇAO ESTÁ NO CENTRO DA INVESTIGAÇÃO

Um dos principais elementos investigados é a suposta criação de uma empresa de fachada em Curaçao, território localizado no Caribe. Segundo os investigadores, a estrutura teria sido utilizada para simular que a operação da plataforma de apostas ocorria fora do Brasil em um período anterior à regulamentação do setor.

A investigação indica, porém, que empresas brasileiras vinculadas ao grupo seriam as responsáveis pela efetiva operacionalização das atividades no território nacional. A suspeita é de que a estrutura internacional tenha sido utilizada para dificultar a identificação de onde a atividade era realmente exercida e, consequentemente, a fiscalização e a cobrança dos tributos correspondentes.

Outro ponto que será analisado é a origem do dinheiro utilizado para o pagamento da outorga necessária para atuar no mercado regulado de apostas. O grupo obteve autorização para operar no segmento a partir de 2025, mas os investigadores suspeitam que parte das atividades já ocorria anteriormente no Brasil, sem autorização e sem o recolhimento dos tributos que seriam devidos.

DINHEIRO TERIA CIRCULADO ENTRE BRASIL E EXTERIOR

As investigações também identificaram indícios de movimentações financeiras entre o Brasil e outros países.

Segundo a Receita Federal, instituições de pagamento teriam sido utilizadas em operações destinadas a movimentar recursos entre o território brasileiro e o exterior. Parte dos valores teria posteriormente retornado ao país sob a forma de pagamentos por prestação de serviços.

A hipótese investigada é de que esse mecanismo pudesse dar aparência regular ao retorno de recursos que haviam sido enviados anteriormente para fora do Brasil. A operação também apura o possível uso de contas mantidas em fintechs para dificultar o rastreamento dos valores e a identificação dos seus verdadeiros beneficiários.

O rastreamento dessas operações será uma das etapas seguintes da investigação. A Receita e o MPF pretendem analisar os fluxos financeiros nacionais e internacionais, a origem dos recursos, eventuais omissões de receitas e a identidade dos beneficiários efetivos.

SUSPEITAS TERIAM CONTINUADO APÓS A REGULAMENTAÇÃO

A investigação não se limita ao período anterior à regulamentação das apostas de quota fixa.

Segundo os órgãos federais, existem indícios de que parte das estruturas utilizadas antes da regulamentação teria sido adaptada para continuar permitindo mecanismos de sonegação fiscal mesmo depois da entrada em vigor das novas regras.

Entre os fatos investigados está a possível declaração ao Fisco de despesas fictícias. A suspeita é de que despesas que não corresponderiam a operações reais tenham sido utilizadas para reduzir artificialmente a base de cálculo dos tributos devidos a partir do ano-calendário de 2025.

A Receita Federal instaurou 11 procedimentos fiscais para aprofundar a apuração. Segundo o órgão, existe um potencial de recuperação de aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres públicos caso sejam confirmadas as irregularidades tributárias identificadas durante a investigação.

O valor de R$ 5 bilhões mencionado na operação corresponde à movimentação atribuída ao grupo investigado em 2025. Isso não significa que todo o montante seja considerado ilegal. A investigação justamente busca identificar quais operações apresentam indícios de irregularidade e quais recursos podem estar relacionados aos crimes investigados.

GRUPO É RESPONSÁVEL PELA BETNACIONAL

Embora a Receita Federal e o MPF não tenham identificado nominalmente a empresa na primeira divulgação oficial da operação, informações publicadas nesta sexta-feira por veículos como UOL e CNN Brasil apontam que o grupo investigado é a NSX Brasil, responsável pela operação da plataforma de apostas Betnacional. O grupo também é associado às marcas Mr. Jackbet e PagBet.

A NSX atua no mercado brasileiro desde 2021 e lançou a Betnacional no ano seguinte. A empresa passou posteriormente a fazer parte da estrutura internacional da Flutter Entertainment, conglomerado global do setor de apostas listado na Bolsa de Nova York. Segundo informações publicadas pela Folha, a Flutter adquiriu 56% da Betnacional em uma operação anunciada anteriormente.

A Betnacional ganhou grande exposição no mercado brasileiro nos últimos anos, inclusive por meio de campanhas publicitárias com nomes conhecidos do esporte e do entretenimento.

A identificação da NSX como alvo da investigação é atribuída pelos veículos de imprensa às informações obtidas durante a apuração da operação. A Receita Federal e o MPF, na comunicação oficial sobre a Jogo de Sombras, referem-se ao alvo como um grupo empresarial responsável pela exploração de uma plataforma de apostas esportivas.

EMPRESA DIZ QUE VAI COLABORAR COM A INVESTIGAÇÃO

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a NSX Brasil confirmou que recebeu uma diligência da Receita Federal em seu escritório no Recife, no âmbito da investigação conduzida pelo MPF.

A empresa afirmou que seus advogados ainda não tiveram acesso aos autos e, por isso, não poderia se manifestar sobre o conteúdo da investigação. A companhia declarou que pretende colaborar com as autoridades e que já apresentou os documentos e informações solicitados.

A NSX também afirmou que conduz suas operações de acordo com a legislação e a regulamentação aplicáveis e que mantém estruturas de governança, controles internos e compliance alinhadas aos padrões internacionais da Flutter Entertainment.

A manifestação da empresa é importante porque a operação está em fase de investigação. Até o momento, não há condenação dos envolvidos e as suspeitas ainda precisam ser comprovadas no decorrer das apurações.

SEGUNDA GRANDE OPERAÇÃO CONTRA BETS EM AGOSTO

A Jogo de Sombras é a segunda operação de grande porte realizada neste mês com participação da Receita Federal e do Ministério Público Federal para investigar possíveis irregularidades tributárias e financeiras no mercado de apostas.

Em 13 de agosto, a Operação Arena cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados e envolveu suspeitas relacionadas a sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Na ocasião, a Justiça autorizou medidas de apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão.

A sequência de operações demonstra o aumento da fiscalização sobre um setor que cresceu rapidamente no Brasil e que passou por um processo de regulamentação a partir de 2025.

Para a Receita Federal e o MPF, o objetivo é identificar estruturas utilizadas para esconder receitas, movimentar dinheiro entre diferentes países e reduzir indevidamente o pagamento de impostos.

No caso da Jogo de Sombras, os próximos passos deverão envolver a análise do material apreendido durante as buscas e o aprofundamento do rastreamento das movimentações financeiras.

Os investigadores também deverão verificar a eventual participação de outras empresas e pessoas nas operações e identificar quem seriam os beneficiários finais dos recursos.

A investigação ainda não representa uma conclusão sobre a responsabilidade criminal ou tributária dos envolvidos. As pessoas e empresas citadas são consideradas investigadas, e as suspeitas deverão ser confirmadas ou descartadas a partir do avanço das apurações e das decisões judiciais.

Foto: Receita Federal/Divulgação