A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A medida abriu uma nova frente de disputa jurídica envolvendo o comando da corporação e as atribuições do Poder Executivo.
A tese que será apresentada pela AGU é de que a decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal interfere em uma competência atribuída ao presidente da República. O governo pretende questionar a determinação no próprio Supremo e defender a manutenção de Andrei Rodrigues no cargo.
O afastamento foi determinado por Mendonça no âmbito de uma investigação que apura suspeitas relacionadas a um suposto monitoramento ilegal de autoridades. Além de Andrei Rodrigues, o ministro determinou o afastamento do delegado Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal.
Segundo a decisão, haveria indícios de que estruturas da Polícia Federal teriam sido utilizadas para monitorar autoridades de forma considerada irregular. Entre os nomes mencionados no caso estão o próprio ministro André Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A decisão de Mendonça provocou reação do governo federal, que passou a discutir a estratégia jurídica para tentar reverter os afastamentos. A AGU considera que a questão envolve diretamente as atribuições constitucionais da Presidência da República em relação à nomeação e à direção da Polícia Federal.
Na manhã desta terça-feira (8), a Segunda Turma do STF começou a analisar a decisão de Mendonça. Os ministros formaram maioria de três votos para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Com o pedido de vista, a análise definitiva do caso pela Segunda Turma ficou suspensa. Até que haja uma nova decisão do colegiado, permanece válida a determinação de afastamento.
O recurso da AGU deverá levar ao Supremo o debate sobre os limites da atuação judicial em decisões que atingem a estrutura de comando da Polícia Federal. A discussão também coloca em evidência a relação entre a autonomia da corporação, as atribuições do Executivo e o papel do STF em investigações envolvendo autoridades públicas.
A expectativa agora é que a AGU formalize o recurso e apresente os argumentos jurídicos utilizados para contestar a decisão de Mendonça. O caso deverá continuar sendo acompanhado pelo Supremo enquanto a Segunda Turma não conclui a análise da medida.