O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que duas petições relacionadas a ele e ao ministro André Mendonça fossem analisadas conjuntamente pelo plenário da Corte.
Com a decisão, está mantida para a próxima terça-feira (15), às 10h, a sessão plenária extraordinária destinada à análise da Petição 16.662. O procedimento envolve informações obtidas pela Polícia Federal a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo mensagens atribuídas a uma interlocução com Moraes. O relatório da PF foi produzido a pedido de Mendonça.
A Petição 16.704, que envolve questionamentos relacionados à atuação de Mendonça, não será analisada na sessão do dia 15. Fachin determinou que, após o encerramento da instrução do procedimento, o caso seja levado ao plenário em 23 de setembro.
Pedido de julgamento conjunto
Moraes havia solicitado a Fachin que as Petições 16.662 e 16.704 fossem analisadas conjuntamente. O ministro também pediu providências relacionadas ao sigilo de procedimentos ligados ao caso.
O pedido ocorreu em meio à troca de manifestações entre ministros do STF envolvendo a condução de procedimentos relacionados ao Banco Master e às informações encontradas no celular de Vorcaro.
Ao analisar a solicitação, Fachin decidiu manter a tramitação separada. Segundo o presidente do Supremo, a Petição 16.704 ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, as condições necessárias para ser apreciada junto com a Petição 16.662.
O que será analisado na terça-feira
A sessão extraordinária de 15 de setembro terá como objeto a Petição 16.662. O procedimento foi relatado por André Mendonça e trata de elementos obtidos pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro.
O relatório elaborado pela PF contém informações sobre mensagens envolvendo Vorcaro e um contato atribuído a Alexandre de Moraes. O material passou a integrar a discussão no Supremo depois que Mendonça determinou a produção do relatório durante a análise de procedimentos relacionados ao caso Banco Master.
A Procuradoria-Geral da República apresentou questionamentos sobre a validade do relatório e sobre a forma como a apuração foi determinada. A questão está entre os pontos que poderão ser considerados pelo plenário.
Caso envolvendo Mendonça fica para o dia 23
A Petição 16.704 reúne questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça. O procedimento continuará em instrução antes de ser submetido aos demais ministros.
Fachin determinou que, encerrada essa etapa, a petição seja liberada para julgamento e incluída na sessão plenária prevista para 23 de setembro.
A decisão mantém, portanto, dois procedimentos em tramitação separada dentro do Supremo: a Petição 16.662 será analisada em 15 de setembro, enquanto a Petição 16.704 ficou prevista para 23 de setembro.
Crise envolve ministros do Supremo
A disputa entre os ministros ganhou força após a divulgação de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O conteúdo passou a ser analisado em procedimentos que envolvem decisões de André Mendonça e questionamentos apresentados por Alexandre de Moraes.
Moraes também apresentou acusações contra Mendonça relacionadas à condução de procedimentos envolvendo o Banco Master e outros assuntos. O caso passou a ser tratado pela Presidência do STF diante da existência de processos distintos relacionados aos mesmos personagens e fatos.
Na sexta-feira (11), o ministro Gilmar Mendes também havia defendido que as duas petições fossem analisadas conjuntamente. Em ofício encaminhado a Fachin, o decano do STF argumentou que os procedimentos possuem elementos relacionados e questionou a possibilidade de julgamento da Petição 16.662 em seu estágio processual.
Fachin, porém, decidiu manter a sessão de 15 de setembro e deixar a análise da Petição 16.704 para a data posterior.
Com isso, o plenário do STF terá, neste momento, duas sessões destinadas a tratar dos procedimentos. A primeira ocorrerá na terça-feira (15), com a Petição 16.662. A segunda está prevista para 23 de setembro, após o encerramento da instrução da Petição 16.704.
Foto: STF