Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou, na segunda-feira (14), uma nova regra do governo de Donald Trump que estabeleceria limites para o período de permanência de estudantes, jornalistas e participantes de programas de intercâmbio estrangeiros no país. A decisão foi tomada um dia antes de a medida do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) entrar em vigor.
A decisão foi proferida pelo juiz distrital F. Dennis Saylor, em Boston, após uma coalizão de sindicatos e organizações ligadas ao ensino superior contestar a nova política. Com o bloqueio, o sistema anterior de permanência continua valendo enquanto o processo judicial prossegue.
A regra publicada pelo DHS em julho pretendia substituir o sistema conhecido como “duration of status”, utilizado há décadas para permitir que determinados estudantes e intercambistas permaneçam legalmente nos Estados Unidos durante o período autorizado de seus estudos ou programas.
Pela norma que foi bloqueada, os vistos F, destinados principalmente a estudantes internacionais, e os vistos J, utilizados em programas de intercâmbio, teriam permanência limitada a quatro anos. Quem precisasse continuar no país depois desse período teria de solicitar uma extensão.
Para jornalistas estrangeiros com visto I, a proposta estabelecia um limite de 240 dias de permanência. Jornalistas chineses estariam sujeitos a uma regra específica, com permanência limitada a 90 dias.
Juiz questiona justificativas do governo
Ao suspender a implementação da medida, Saylor afirmou que o DHS adotou a política com justificativas “excepcionalmente frágeis”. O governo havia alegado questões de segurança nacional e a necessidade de combater fraudes no sistema de vistos.
Segundo o magistrado, porém, a agência não cumpriu adequadamente suas obrigações legais ao avaliar as consequências da mudança e alternativas menos restritivas.
A decisão também destacou os possíveis efeitos da mudança sobre universidades e instituições de pesquisa. Segundo dados apresentados no processo, cerca de 1,6 milhão de pessoas possuem atualmente vistos F e aproximadamente 500 mil estão na categoria J. Instituições como Harvard e o Massachusetts Institute of Technology (MIT) possuem uma parcela significativa de estudantes estrangeiros, especialmente em cursos de pós-graduação.
Regra permanece bloqueada durante processo
A decisão judicial é provisória e não encerra a disputa sobre a validade da nova política migratória. O governo ainda poderá recorrer, enquanto o processo continua na Justiça.
Por enquanto, estudantes, intercambistas e jornalistas estrangeiros continuam sujeitos às regras anteriores, sem os novos limites de quatro anos e 240 dias previstos pela norma bloqueada.
A medida tem impacto potencial sobre universidades, pesquisadores, estudantes internacionais e profissionais da imprensa que dependem dos respectivos vistos para permanecer legalmente nos Estados Unidos.
O caso deverá continuar sendo analisado pela Justiça federal, e novas decisões poderão alterar a situação nos próximos meses.
Foto: IA Diversa