O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e determina o desligamento do ex-deputado federal do quadro de servidores da corporação por abandono de cargo.
A medida foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, por meio da Portaria de Pessoal nº 135, de 18 de setembro de 2026. Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro cometeu infração disciplinar ao faltar ao serviço injustificadamente por período superior a 30 dias consecutivos.
Eduardo ingressou na Polícia Federal em 2010, após ser aprovado em concurso público para o cargo de escrivão. Durante o período em que exerceu mandato de deputado federal por São Paulo, permaneceu afastado das funções policiais. Com a perda do mandato, a Polícia Federal determinou que ele retornasse ao posto que ocupava no Rio de Janeiro.
O ex-deputado, porém, não se reapresentou para trabalhar. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e afirma que vive no país como exilado político. A permanência no exterior, somada à ausência no serviço público, levou à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para avaliar a situação funcional.
O processo foi concluído pela Polícia Federal em julho deste ano. Na ocasião, a corporação decidiu pela demissão e encaminhou o procedimento ao Ministério da Justiça, responsável pela formalização da penalidade. A publicação desta segunda-feira representa, portanto, a conclusão da etapa administrativa que retirou oficialmente Eduardo Bolsonaro dos quadros da PF.
Durante o procedimento, a Corregedoria da Polícia Federal também determinou que Eduardo entregasse a carteira funcional e a arma de fogo vinculada ao exercício da função. A medida ocorreu enquanto o processo disciplinar ainda estava em andamento.
A situação funcional de Eduardo se agravou depois da perda do mandato parlamentar. Em dezembro de 2025, ele deixou a Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões. Sem o mandato, deveria retornar ao cargo público que mantinha na Polícia Federal, mas continuou nos Estados Unidos.
A demissão ocorre ainda em um momento de novos desdobramentos judiciais envolvendo o ex-deputado. Em junho deste ano, Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A decisão está relacionada à atuação dele nos Estados Unidos e às iniciativas que, segundo a acusação e o entendimento da maioria dos ministros, buscavam pressionar autoridades brasileiras.
A defesa e o próprio Eduardo Bolsonaro já classificaram como política a situação enfrentada por ele no Brasil e sustentam que sua permanência nos Estados Unidos está relacionada à perseguição que afirma sofrer. Essas alegações, contudo, não são o fundamento apresentado na portaria de demissão.
No documento publicado pelo Ministério da Justiça, o motivo formal do desligamento é exclusivamente administrativo: o abandono do cargo caracterizado pela ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro deixa oficialmente a carreira de escrivão da Polícia Federal e perde o vínculo funcional que mantinha com a corporação desde 2010.
Foto: IA Diversa