O governo federal abriu uma investigação contra 12 empresas do setor de combustíveis por suspeita de aumento abusivo nos preços. A medida foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.
Ao todo, foram instaurados 70 processos administrativos. Segundo a Senacon, existem indícios de que os preços dos combustíveis tenham aumentado sem uma justificativa considerada adequada em sete estados brasileiros. Também foram registradas denúncias semelhantes em outras 15 unidades da Federação.
Entre as empresas investigadas estão Vibra Energia, Ipiranga Produtos de Petróleo e Ale Combustíveis. A lista também inclui Larco Comercial de Produtos de Petróleo, Petrobahia, Royal FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo, Ciapetro Distribuidora de Combustíveis, Distribuidora de Combustíveis Masut, Centro de Serviços Frango Assado – Norte, Farol Comercial, Posto Priscila e Posto Frango Assado Carvalho Pinto.
De acordo com dados de 2024 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Vibra, Ipiranga e Ale representam juntas cerca de 40,7% das vendas de gasolina C e 42,9% das vendas de diesel B no Brasil.
As empresas notificadas terão 20 dias corridos para apresentar suas explicações à Senacon. Depois da análise das respostas e das informações reunidas durante a investigação, o órgão poderá decidir se houve alguma infração às regras de proteção ao consumidor.
Caso sejam confirmadas irregularidades, as empresas poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Entre as possíveis penalidades está a aplicação de multas de até R$ 14 milhões, conforme as regras do setor.
A abertura dos processos não representa uma condenação das empresas. Neste momento, a investigação busca verificar se os aumentos registrados tiveram justificativa ou se houve prática irregular na formação dos preços.
A iniciativa ocorreu depois que a ANP informou ter recebido 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. As informações foram encaminhadas à Senacon para ajudar nas ações de fiscalização e na análise do comportamento dos valores cobrados no mercado.
A investigação deverá analisar diferentes informações relacionadas aos preços praticados pelas empresas. Com base nos documentos e nas defesas apresentadas, a Senacon poderá decidir quais medidas serão adotadas em cada processo.
Enquanto a apuração estiver em andamento, as empresas terão a oportunidade de apresentar suas justificativas e contestar as suspeitas apontadas pelo órgão federal. O resultado das investigações dependerá da análise individual de cada caso.
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