O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, defendeu nesta quinta-feira (24) a adoção de regras mais claras e transparentes para a aviação civil brasileira. Segundo ele, é necessário buscar um equilíbrio entre os direitos dos passageiros e a sustentabilidade financeira das companhias aéreas.
A declaração ocorreu durante a abertura do Aviation Infra Summit 2026, em São Paulo, um evento que reúne empresas aéreas, operadores aeroportuários, órgãos reguladores e representantes do setor. O ministro comentou a revisão da Resolução 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovada na terça-feira (22).
Franca afirmou que questões envolvendo atrasos, cancelamentos e interrupções de voos precisam ter critérios objetivos. Na avaliação apresentada pelo ministro, informações mais claras podem ajudar passageiros, companhias e o Judiciário a compreender as circunstâncias de cada ocorrência. Ele citou, por exemplo, situações em que condições meteorológicas impedem a decolagem por motivos de segurança.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a nova versão da Resolução 400 mantém direitos previstos na legislação e reforça a necessidade de comunicação rápida, constante e transparente com os passageiros. A agência também relaciona a mudança ao combate à litigância predatória no setor.
Outro ponto abordado foi a judicialização envolvendo empresas aéreas. Segundo Franca, o excesso de processos pode elevar os custos da operação e, consequentemente, afetar os passageiros. O Ministério de Portos e Aeroportos também mantém diálogo com a equipe econômica do governo sobre os efeitos da reforma tributária no setor e a possibilidade de evitar que eventuais aumentos de custos sejam repassados às tarifas.
O ministro também destacou a expansão da infraestrutura aeroportuária. De acordo com Franca, atualmente há 72 terminais concedidos à iniciativa privada e, após o leilão do aeroporto de Brasília, o número deverá chegar a 83. Para o governo, a ampliação da infraestrutura pode contribuir para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda nas regiões atendidas pelo transporte aéreo.
Foto: IA Diversa