A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu uma tomada de subsídios para discutir mudanças nas regras de distribuição de horários de pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Entre as possibilidades avaliadas está a reserva de quatro novos slots por hora para facilitar a entrada de companhias aéreas que ainda não operam no aeroporto.
Os novos horários estão relacionados à expansão de Congonhas, administrado pela Aena. A concessionária prevê concluir a chamada fase 1B das obras em 2028. Com o aumento da capacidade do terminal, a expectativa é que sejam criados quatro novos slots por hora destinados à aviação comercial.
A proposta em análise pela ANAC prevê que esses horários possam ser preservados para futuras empresas entrantes. Enquanto não houver uma companhia qualificada para utilizá-los, os slots poderiam ser utilizados temporariamente pelas empresas que já operam em Congonhas.
A discussão não significa, porém, que a mudança já esteja aprovada. A própria ANAC afirma que a tomada de subsídios é uma etapa inicial para recolher informações e avaliar se as regras atuais precisam ser alteradas. Os horários já distribuídos às companhias que operam atualmente no aeroporto também não seriam afetados por uma eventual nova regra.
CONCORRÊNCIA NO AEROPORTO
Congonhas é um dos principais aeroportos do país e está entre os terminais classificados pela ANAC como coordenados, categoria que também inclui Guarulhos, Recife e Santos Dumont. Nesses aeroportos, a quantidade de pousos e decolagens precisa ser organizada devido à elevada procura por horários.
Atualmente, a operação comercial doméstica em Congonhas está concentrada principalmente em Gol, Azul e Latam. Para uma nova companhia disputar slots no aeroporto, as regras estabelecidas em 2022 exigem o cumprimento de critérios relacionados à experiência operacional ou à participação no mercado doméstico.
A ANAC agora discute se esses critérios continuam adequados para estimular a concorrência. Uma das possibilidades é considerar também a experiência internacional de grupos empresariais ligados a companhias que pretendam entrar no mercado brasileiro.
A discussão ganhou força após análises sobre as barreiras à entrada de novas empresas no setor aéreo. Entre os problemas apontados estão a pouca disponibilidade de horários em Congonhas e a dificuldade de acesso a slots considerados comercialmente atrativos.
QUATRO NOVOS SLOTS POR HORA
Durante as obras de expansão, Congonhas passou a operar com 40 movimentos por hora, sendo 36 destinados à aviação comercial e quatro à aviação geral. Antes da redução temporária provocada pelas obras, eram 44 movimentos por hora.
Com a conclusão da expansão, a previsão é recuperar quatro movimentos por hora para a aviação comercial. É justamente sobre esses novos horários que a ANAC pretende discutir mecanismos para facilitar a entrada de novos operadores.
A agência também avalia situações em que slots possam ser liberados por devolução, perda ou saída de uma companhia. A ideia seria preservar oportunidades futuras para novas empresas sem retirar os direitos históricos já estabelecidos pelas companhias que atualmente utilizam o aeroporto.
As contribuições para a consulta podem ser enviadas à ANAC até 29 de dezembro. Até o momento, não existe decisão definitiva sobre a criação da reserva de slots ou sobre uma alteração das regras de acesso a Congonhas.
FOTO: Divulgação AENA