O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa coloca novamente em evidência uma das principais discussões sobre as condições de trabalho no Brasil: a possibilidade de garantir mais tempo de descanso sem reduzir os salários.
Atualmente, a legislação brasileira permite uma jornada de até 44 horas semanais, respeitados os limites legais e as regras aplicáveis a cada categoria. Na escala 6×1, o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem direito a um dia de descanso semanal.
A proposta em discussão pretende modificar esse modelo, com redução da jornada máxima para 40 horas semanais e ampliação do período de descanso. A mudança é defendida por setores que apontam os benefícios de uma rotina com mais tempo para a família, o lazer, os estudos e os cuidados pessoais.
O tema também envolve questões económicas. Entre os pontos debatidos estão os possíveis efeitos da redução da jornada sobre os custos das empresas, a organização das escalas e a necessidade de adaptação de diferentes setores, especialmente aqueles que funcionam continuamente, como comércio, serviços e hotelaria.
Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. A aprovação também depende do cumprimento das etapas regimentais previstas para esse tipo de matéria.
A votação prevista para quarta-feira representa uma etapa importante da tramitação, mas não significa que a mudança entrará imediatamente em vigor. O texto ainda precisa cumprir os procedimentos legislativos necessários para que as novas regras possam ser implementadas.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 permanece, assim, no centro da agenda trabalhista brasileira, com impactos potenciais sobre milhões de profissionais e sobre a organização do mercado de trabalho.
Foto: Agência Senado