O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, permaneça suspenso até que sejam cumpridas as exigências de registro na Justiça Eleitoral. A ferramenta é administrada pelo deputado federal André Janones e utilizada para divulgar conteúdos de apoio à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com mais de 3 milhões de seguidores, o canal tornou-se alvo de uma disputa judicial entre as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão estabelece que o endereço da ferramenta seja comunicado formalmente ao TSE como parte dos meios oficiais de propaganda eleitoral da candidatura.
Disputa dentro do Tribunal Eleitoral
A nova determinação ocorre após uma sequência de decisões divergentes dentro do próprio TSE. No domingo (11), Nunes Marques havia ordenado a suspensão do canal, atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a medida e autorizou o restabelecimento do funcionamento.
Nesta terça-feira, Nunes Marques voltou a impedir a operação do canal e estabeleceu condições para a sua reativação. Segundo o ministro, a ausência de comunicação formal do endereço à Justiça Eleitoral impede a utilização da ferramenta para propaganda eleitoral até que a situação seja regularizada. Após a comprovação do registro, deverá ser observado o prazo de 48 horas previsto para a retomada das atividades.
Meta terá de monitorar publicações
A decisão também determina que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, adote medidas de acompanhamento proativo das publicações em canais públicos de grande alcance associados às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. A plataforma deverá identificar e retirar conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes a materiais já abrangidos por ordens de remoção do TSE, considerando o contexto das publicações.
A empresa terá 24 horas após ser notificada para informar ao tribunal quais medidas adotou, quais mecanismos utilizará para identificar conteúdos sujeitos a remoção e quais procedimentos serão aplicados para evitar exclusões indevidas. A determinação não abrange as comunicações privadas entre utilizadores.
Análise técnica não identificou as alegações denunciadas
A controvérsia ganhou novos contornos após uma análise técnica do próprio TSE sobre as publicações do canal entre 2 e 11 de outubro. A área responsável pelo enfrentamento à desinformação informou não ter identificado, nesse período, a circulação das afirmações apontadas pela campanha de Flávio Bolsonaro na denúncia.
O levantamento, contudo, teve limitações, uma vez que parte do conteúdo publicado anteriormente foi apagada ou editada, impedindo uma análise integral do histórico do canal. A ausência de identificação das alegações no período examinado não significa que todo o material divulgado tenha sido considerado regular.
Na nova decisão, Nunes Marques sustentou que a falta de registro eleitoral constitui um fundamento independente para impedir a continuidade do uso da ferramenta na propaganda da candidatura até a regularização.
O caso amplia a tensão entre as campanhas presidenciais e evidencia divergências internas no TSE sobre os limites da fiscalização de canais digitais durante o período eleitoral. A decisão também prevê o acompanhamento de canais públicos ligados à candidatura de Flávio Bolsonaro, sob critérios de fiscalização semelhantes.
Foto: TSE