O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (13) a revogação de dispositivos e restrições impostos à comunidade LGBTQIA+ que haviam sido promulgados durante a gestão do ex-primeiro-ministro nacionalista Viktor Orbán. A votação histórica representa a primeira grande reversão legislativa de pautas ideológicas e de costumes promovidas pela administração anterior, atendendo a exigências históricas de organismos internacionais e abrindo caminho para a normalização do diálogo do país com a União Europeia.
O texto-base para o desmonte da antiga legislação foi aprovado com expressiva maioria no Poder Legislativo húngaro, registrando 139 votos a favor e 51 votos contrários. A medida anula de forma direta os trechos controversos da chamada lei de “proteção à infância”, aprovada em 2021, que proibia a veiculação, divulgação e inclusão de conteúdos relacionados à diversidade sexual e de gênero em materiais escolares, programas de televisão e veiculações publicitárias direcionadas a menores de idade.
Nova diretriz política e aproximação com a União Europeia
A derrubada da legislação anti-LGBTQIA+ simboliza uma alteração profunda no rumo da política externa e dos direitos civis na Hungria. A aprovação do projeto ocorre sob a liderança do primeiro-ministro conservador e pró-União Europeia Péter Magyar, que assumiu o comando do Executivo nacional no mês de maio e fixou como meta prioritária a recomposição das relações diplomáticas e institucionais do país com o bloco europeu.
A antiga norma criada sob a gestão de Orbán havia sido classificada por autoridades de Bruxelas e por entidades internacionais de direitos humanos como uma afronta explícita aos valores fundamentais da União Europeia. O litígio prolongado entre Budapeste e os órgãos comunitários europeus resultou no congelamento de bilhões de euros em fundos de assistência e desenvolvimento destinados ao país europeu, agravando as pressões sobre as finanças públicas húngaras.
Desmonte do legado de costumes conservadores
O desfecho da votação no Parlamento consolida o desmonte gradual da agenda de costumes implantada ao longo de mais de uma década por Viktor Orbán. A aprovação da lei em 2021 havia gerado protestos massivos nas ruas de Budapeste e atritos diretos com líderes ocidentais, sendo apontada por críticos como um instrumento de segregação e discriminação institucional contra minorias sexuais.
Com a consolidação da nova maioria parlamentar e a sanção da revogação pelo Executivo, o governo liderado por Péter Magyar busca acelerar o desbloqueio dos recursos financeiros retidos pela Comissão Europeia. Analistas internacionais apontam que o movimento legislativo em Budapeste redefine o equilíbrio político no leste europeu, enfraquecendo o eixo ultraconservador que mantinha o país em isolamento diplomático e em permanente rota de colisão com os pilares normativos do bloco comunitário.