A Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo e a Controladoria Geral do Município de São Paulo deflagraram, na manhã desta quinta-feira (29), a segunda fase da Operação Luctus. A ação conjunta cumpre 21 mandados de busca e apreensão na capital paulista e em quatro municípios da Região Metropolitana (Embu das Artes, Taboão da Serra, Cotia e Diadema) para desarticular um esquema criminoso especializado no vazamento e na comercialização ilegal de dados sigilosos sobre óbitos recentes.
Entre os principais alvos das buscas estão um policial civil lotado no Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), um servidor da SP Regula — agência reguladora municipal responsável por fiscalizar serviços públicos concedidos —, além de empresários e intermediários do ramo funerário. A ofensiva busca apreender mídias digitais, computadores, celulares e documentos para instruir o inquérito policial, que não contou com pedidos de prisão cautelar nesta etapa.
Funcionamento do esquema e abordagem a familiares vulneráveis
De acordo com o apurado pelos investigadores, as informações confidenciais sobre mortes registradas em hospitais particulares, no Instituto Médico Legal (IML) e no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) eram capturadas ilegalmente por agentes públicos com acesso aos sistemas oficiais de registro de óbitos. Em seguida, os dados consolidados — contendo nome da vítima, causa da morte, endereço e contato dos familiares — eram vendidos a empresas funerárias privadas parceiras do esquema.
De posse das informações privilegiadas, representantes das concessionárias e funerárias entravam em contato com os parentes das vítimas imediatamente após a constatação do falecimento. Aproveitando-se do estado de comoção, fragilidade emocional e desorientação dos familiares no momento do luto, as empresas ofereciam serviços de translado, preparação de corpos e urnas funerárias praticando valores abusivos e muito superiores às tabelas de preços de mercado ou aos serviços gratuitos e sociais garantidos por lei.
Investigação sobre ocultação patrimonial e papel das concessionárias
A Justiça paulista autorizou o afastamento do sigilo telefônico e telemático dos investigados para mapear a dinâmica do repasse de informações e mensurar o volume financeiro movimentado pela organização. Relatórios de inteligência financeira anexados ao processo apontam indícios de ocultação de patrimônio e movimentações bancárias atípicas e incompatíveis com os rendimentos declarados pelos servidores públicos investigados.
Uma das empresas citadas no inquérito e alvo de diligências é a Velar, uma das concessionárias privadas que assumiram a gestão e a operação de cemitérios municipais na capital paulista desde o processo de concessão do serviço funerário, implementado em 2023. A fiscalização dos contratos da concessão é de responsabilidade direta da SP Regula, órgão onde atua o funcionário público investigado por facilitar a fraude.
Em nota conjunta, a Polícia Civil e a Prefeitura de São Paulo afirmaram que a Operação Luctus busca não apenas punir os envolvidos, mas também identificar brechas nos mecanismos internos de controle para aprimorar os protocolos de integridade, transparência e proteção de dados pessoais na administração pública municipal e estadual.