Após o término do período eleitoral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intensificou o ritmo de análises referentes ao inquérito das fake news, que permaneceu por sete anos e meio sob a relatoria de Alexandre de Moraes sem prazos definidos ou alvos fixos.
Análise de 12 mil páginas e metas para dezembro
No início do mês, o gabinete de Fachin assumiu o acervo de 12 mil páginas da investigação, que gerou 104 processos derivados. Os oito primeiros desdobramentos foram encerrados na última semana, e a meta do presidente da Corte é finalizar a varredura o quanto antes, tentando concluir todas as frentes até o final de dezembro.
Decisões baseadas na Procuradoria-Geral da República
Para determinar os primeiros arquivamentos, o chefe do tribunal tem fundamentado suas decisões primordialmente nas manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), cenário verificado em sete das oito ações encerradas recentemente, que seguiam tramitando sem base sólida.
Exemplos de investigações encerradas
A PGR tem destacado a ocorrência de prescrição, fragilidade probatória e a impossibilidade de progressão nas apurações. Um dos casos arquivados envolvia o ativista bolsonarista Guilherme Fiuza, investigado por suposta incitação em dezembro de 2022; Fachin acatou o parecer ministerial que apontava o delito prescrito havia um ano. Outro procedimento extinto mirava o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, já condenado anteriormente no próprio STF pelo crime de coação referente ao mesmo episódio.
Aberto de ofício em 2019 e conhecido como “inquérito do fim do mundo”, o procedimento recebeu a numeração 4.781 e marcou a análise de 325 investigações sigilosas pelo STF ao longo dos anos. A mais recente delas, de número 5.106, ingressou no tribunal em 29 de novembro. O caso inicialmente direcionado a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também abrangeu episódios envolvendo o ministro André Mendonça. Posteriormente, Fachin desmembrou o pedido do inquérito principal e defendeu o encerramento dessa investigação. Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos, registrou Fachin em 9 de outubro, após retirar a matéria da relatoria de Moraes.