Um empresário radicado em Porto Feliz, no interior de São Paulo, está sendo alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O procedimento foi instaurado após o homem utilizar suas redes sociais para disseminar orientações discriminatórias contra profissionais com base em suas convicções políticas.
Entenda o teor da publicação
A polêmica teve início no último dia 25 de outubro, durante o segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, o empresário Daniel Favaro utilizou seu perfil no Instagram para desestimular outros empregadores a contratarem pessoas com posicionamento político de esquerda. Segundo o MPT, o empresário escreveu a seguinte mensagem: “Uns vão rodar, bando de vagabundo. Não contrate esquerdista para sua empresa já que eles odeiam empresários”.
Violação de direitos trabalhistas
O procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo sustenta que a conduta do réu ultrapassou o limite da liberdade de expressão, configurando um caso de discriminação profissional. A argumentação do órgão ministerial baseia-se na Constituição Federal, em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Lei nº 9.029/1995, que proíbem expressamente o uso de ideologias políticas como fator determinante para a seleção ou dispensa de funcionários.
Medidas judiciais e indenização
O MPT busca na Justiça do Trabalho uma liminar que obrigue o acusado a publicar uma retratação em suas redes sociais por, no mínimo, 10 dias, esclarecendo que as escolhas políticas de um indivíduo não devem afetar sua empregabilidade. Além disso, o órgão solicitou a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento e uma indenização por danos morais coletivos fixada em R$ 100 mil.
Embora a procuradoria tenha solicitado a retirada imediata do conteúdo, o perfil de Daniel Favaro foi desativado da rede social e não foi possível localizá-lo para comentar o caso. O processo segue em tramitação, garantindo ao acusado o devido direito à defesa, enquanto o MPT reforça que a ação visa prevenir danos aos trabalhadores, independentemente da ocorrência de demissões efetivas.