O Governo Federal incluiu 13 aeroportos regionais de oito estados brasileiros no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida abre caminho para que os terminais sejam incorporados aos contratos de concessão à iniciativa privada, por meio do programa AmpliAR, que busca ampliar os investimentos e melhorar a infraestrutura aeroportuária em diferentes regiões do país.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (3) e contempla aeroportos localizados na Bahia, em Pernambuco, no Piauí, em Mato Grosso, no Maranhão, no Tocantins, em Rondônia e no Ceará. A iniciativa pretende fortalecer a aviação regional e ampliar as possibilidades de conexão aérea em localidades que não estão entre os principais centros aeroportuários brasileiros.
Na Bahia, foram incluídos os aeroportos Horácio de Mattos e Paulo Afonso. Em Pernambuco, a lista contempla os terminais Santa Magalhães, em Serra Talhada, Garanhuns e Araripina. Também fazem parte do programa o aeroporto de Serra da Capivara, no Piauí, e o de Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso.
A relação inclui ainda Barreirinhas, no Maranhão; Araguaína, no Tocantins; Cacoal e Vilhena, em Rondônia; além dos aeroportos Comandante Ariston Pessoa, em Cruz, e Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, localizado em Aracati, ambos no Ceará.
Como funcionarão as concessões
De acordo com o modelo estabelecido pelo Governo Federal, os aeroportos serão incorporados individualmente aos contratos de concessão da iniciativa privada. A seleção das empresas responsáveis pela administração dos terminais deverá ocorrer por meio de processos competitivos dentro do programa AmpliAR.
Caso não sejam apresentadas propostas durante os processos, o governo poderá recorrer a outros mecanismos, como a oferta permanente ou a alocação direta. Essas alternativas deverão seguir as regras estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
O modelo busca atrair operadores privados interessados em assumir a gestão dos aeroportos regionais, criando oportunidades para investimentos em infraestrutura, modernização dos equipamentos e aprimoramento dos serviços oferecidos aos passageiros e às companhias aéreas.
Impacto para a aviação regional
A inclusão dos 13 aeroportos representa mais uma etapa da estratégia federal para ampliar a participação da iniciativa privada na infraestrutura de transportes. A aviação regional é considerada importante para conectar municípios mais afastados das grandes capitais, facilitar deslocamentos e estimular atividades económicas.
Com melhores condições operacionais, os terminais poderão ter maior capacidade de receber aeronaves e atender à procura por transporte aéreo, dependendo dos investimentos e dos projetos definidos para cada localidade.
O fortalecimento desses aeroportos também pode favorecer o turismo, especialmente em regiões que possuem atrações naturais e culturais, mas enfrentam limitações de acesso. É o caso de destinos como a Serra da Capivara, no Piauí, e Canoa Quebrada, no Ceará, que recebem visitantes interessados no turismo de natureza e nas paisagens brasileiras.
Apesar da inclusão no programa, a concessão não significa que todos os aeroportos passarão imediatamente para a administração privada. A transferência dependerá dos procedimentos previstos pelo AmpliAR e da definição das empresas responsáveis por cada terminal.
A expectativa do governo é que o modelo contribua para ampliar a conectividade aérea e melhorar a infraestrutura dos aeroportos regionais, fortalecendo a integração entre diferentes partes do Brasil.
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