O Ministério Público Federal (MPF) estuda abrir um inquérito civil público e solicitar à Justiça o fechamento da rampa de voo livre da Pedra Bonita, em São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A iniciativa ocorre após uma sequência de acidentes envolvendo praticantes de asa-delta e parapente, que provocaram cinco mortes na região em menos de um ano.
A preocupação aumentou depois do acidente registado na segunda-feira (2), quando uma asa-delta caiu durante uma tentativa de aterragem na Praia de São Conrado. O instrutor Luiz Eduardo Rodrigues dos Santos e o turista argentino Adrian Guillermo Arismendi morreram após serem socorridos em estado grave e encaminhados ao Hospital Municipal Miguel Couto.
O procurador da República Daniel Prazeres acompanha a situação desde fevereiro, quando outro acidente fatal envolvendo um instrutor e uma turista norte-americana levantou questionamentos sobre as condições de segurança e a fiscalização dos voos realizados na região.
Entre os principais pontos investigados está a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela regulamentação e fiscalização das atividades aéreas. Em resposta a questionamentos do MPF, a agência reconheceu dificuldades para fiscalizar o setor e admitiu a necessidade de rever a estratégia de atuação. Uma das alternativas apresentadas foi estabelecer parcerias com órgãos de segurança estaduais para ampliar o controlo das operações.
Comercialização de voos está no centro da polémica
Outro tema que preocupa as autoridades é a realização de voos duplos comerciais destinados a turistas. As regras da Anac proíbem a comercialização de passeios panorâmicos, com exceção das atividades de instrução. Entretanto, existe uma discussão sobre a utilização dessa exceção para oferecer experiências turísticas mediante pagamento.
O Clube São Conrado de Voo Livre, responsável pela administração operacional da rampa, registou aproximadamente 60 mil decolagens duplas em 2025. Grande parte dos voos é realizada por turistas interessados em conhecer o Rio de Janeiro a partir do alto.
A própria Anac já reconheceu que não regulamenta especificamente os voos duplos de instrução, situação que levanta dúvidas sobre os mecanismos de controlo e as garantias de segurança oferecidas aos passageiros.
A rampa da Pedra Bonita está localizada dentro do Parque Nacional da Tijuca, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A gestão do espaço é realizada em parceria com o clube de voo livre, por meio de um acordo de cooperação com validade até ao final de 2026.
Fechamento ainda não foi determinado
Apesar da possibilidade de recorrer à Justiça, o MPF ainda avalia as medidas que poderão ser adotadas. Não existe, até ao momento, uma decisão judicial determinando o encerramento definitivo da rampa.
Os voos na região foram suspensos por tempo indeterminado após o acidente de segunda-feira. A eventual reabertura dependerá das decisões e avaliações das autoridades responsáveis.
O caso reacende o debate sobre a fiscalização do voo livre no Brasil, especialmente em locais turísticos onde a atividade movimenta um elevado número de visitantes e envolve operações com riscos à segurança dos participantes.
Foto: Felipe Grinberg