O chamado “Imposto do Pecado”, criado pela reforma tributária para aumentar a tributação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. Entre os produtos atingidos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos e outros itens. As primeiras alíquotas foram definidas pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada na noite de quarta-feira (4).
No caso das cervejas de malte, a alíquota estabelecida será de 4,2%. Já as bebidas açucaradas, como refrigerantes, terão tributação de 2,6%. Para outras bebidas alcoólicas, os percentuais variam de acordo com o produto e podem chegar a 24%, como no caso do rum e de determinadas aguardentes produzidas a partir do melaço da cana-de-açúcar. A proposta é estabelecer uma tributação diferenciada conforme as características de cada bebida.
O Imposto Seletivo foi criado no âmbito da reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos associados a prejuízos à saúde e ao meio ambiente. Por esse motivo, também é conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”. A cobrança não se restringe ao setor de bebidas: produtos derivados do tabaco, determinados veículos, aeronaves e embarcações também estão incluídos nas regras.
Para os cigarros e cigarrilhas, por exemplo, a tributação prevê uma alíquota de 66,7%, além de uma cobrança específica de R$ 3,50. Já os produtos fumígenos terão alíquota de 37,5%. No setor de apostas e loterias, a medida estabelece uma tributação de 0,5% sobre os concursos de prognósticos.
Regras de transição até 2028
As alíquotas anunciadas pelo governo fazem parte de um regime temporário, válido até 31 de dezembro de 2027. Durante esse período, os percentuais foram calculados a partir das alíquotas atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com fatores específicos de conversão para adequação ao novo sistema tributário.
A regulamentação definitiva ainda será discutida. O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas permanentes do Imposto Seletivo, previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2028.
A implementação do novo tributo representa mais uma etapa da transição estabelecida pela reforma tributária brasileira. Segundo o governo, o modelo busca preservar o nível global de arrecadação previsto na reforma, ao mesmo tempo que estabelece uma tributação específica para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Arte: IA