A Bayer obteve uma vitória judicial relevante em um tribunal de St. Louis, nos Estados Unidos, em um processo envolvendo o herbicida Roundup. Este foi o primeiro julgamento realizado após a Suprema Corte americana restringir os argumentos jurídicos que poderiam ser utilizados em ações contra a companhia. O caso, que teve início em 2020, foi movido por três mulheres que afirmavam ter desenvolvido linfoma não Hodgkin em decorrência do uso frequente do produto à base de glifosato.
O resultado do júri em St. Louis
As autoras da ação processaram a Monsanto, subsidiária da Bayer, sob a alegação de que o herbicida apresentava falhas de projeto e riscos excessivos, acusando a empresa de negligência na comercialização. O júri, contudo, decidiu de forma unânime a favor da Monsanto, rejeitando todas as alegações. O veredito é considerado emblemático por ser o primeiro a ocorrer após o tribunal superior limitar ações judiciais baseadas na ausência de advertências sobre câncer nos rótulos dos produtos.
Mudanças nas diretrizes da Suprema Corte
A Suprema Corte dos EUA estabeleceu que os fabricantes devem seguir rigorosamente as normas de rotulagem aprovadas pela Agência de Proteção Ambiental (EPA). Como o órgão regulador não exige avisos sobre riscos de câncer, processos fundamentados nessa omissão foram bloqueados. A Bayer sustenta que esse entendimento deveria inviabilizar também alegações de negligência e defeito de projeto, embora essa tese continue sendo contestada pelos advogados dos demandantes.
Posicionamento da companhia
Em comunicado oficial divulgado na última sexta-feira, a empresa ressaltou que o resultado reforça a complexidade para o sucesso de novas demandas. Bill Dodero, diretor jurídico da Bayer nos Estados Unidos, declarou: “Este veredicto deve enviar um sinal claro de que os demandantes que desejarem prosseguir com suas ações judiciais após a decisão do caso enfrentarão desafios significativos, tanto para demonstrar a viabilidade de suas alegações quanto para apresentar as provas necessárias para comprová-las em juízo”.
Embora tenha alcançado esse resultado favorável, a multinacional ainda lida com um passivo de aproximadamente 65 mil processos pendentes em território americano. A empresa busca solucionar a maior parte dessas disputas por meio de um acordo judicial de US$ 7,25 bilhões, que segue em análise por um juiz no Missouri. A Bayer reitera que o glifosato é seguro e que estudos de longo prazo não confirmam relação com o câncer, citando que a EPA, em avaliações anteriores, concluiu que a substância provavelmente não é cancerígena.