Usuários da Carteira de Trabalho Digital passarão a receber alertas informativos com diretrizes sobre o direito à livre expressão política e os procedimentos cabíveis para reportar episódios de coação, intimidação ou preconceito nas dependências corporativas.
Estratégia ministerial contra abusos
A iniciativa integra o esforço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltado ao enfrentamento do assédio eleitoral nas relações de emprego em todo o país.
“O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou a pasta.
Como relatar irregularidades
Para acolher os registros de empregados que vivenciaram ou testemunharam episódios de preconceito profissional motivados por preferências político-partidárias, a pasta mantém um canal digital exclusivo.
O procedimento de registro deve ser realizado por meio do endereço eletrônico assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Tipos de condutas puníveis e provas
O leque de infrações abrange ameaças de desligamento, punições arbitrárias, imposição de voto em candidatos específicos e demais comportamentos constrangedores motivados por política.
Segundo o ministério, sempre que possível, é importante informar a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudio e outros registros que ajudem a comprovar a situação também podem contribuir para a apuração e adoção de medidas cabíveis.