O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho foi condenado a 17 anos, um mês e dez dias de reclusão pelo envolvimento no acidente que resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos. A sentença foi proferida na madrugada desta sexta-feira, 30, após o encerramento do julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. O réu deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado e também teve suspensa a habilitação para dirigir veículos automotores.
Detalhes do acidente e perícia técnica
A colisão ocorreu na Avenida Salim Farah Maluf no dia 31 de março de 2024. Conforme o laudo pericial, o Porsche conduzido pelo empresário trafegava a 156 km/h, velocidade que supera em três vezes o limite da via, estabelecido em 50 km/h. O impacto na traseira do Renault Sandero de Viana causou um traumatismo cranioencefálico que levou o motorista de aplicativo a óbito, mesmo após ter recebido socorro médico.
Além da vítima fatal, o passageiro do veículo de luxo, Marcus Vinícius Machado Rocha, sofreu ferimentos graves e precisou ser submetido a uma cirurgia para a retirada do baço. Investigações apontaram que Sastre havia ingerido bebidas alcoólicas antes de assumir o volante. O corpo de jurados reconheceu a responsabilidade criminal por homicídio qualificado com dolo eventual e lesão corporal, acatando a tese de perigo comum.
Contestação da defesa e desdobramentos
Embora a sentença tenha sido definida, a defesa do empresário já sinalizou que pretende reverter o resultado. Eugênio Malavasi, advogado de Sastre, afirmou ao Estadão que a defesa respeita a decisão dos jurados, mas discorda do resultado e já apresentou recurso de apelação. “No entender da defesa, a decisão contraria de forma manifesta a prova dos autos, e nós iremos, em grau de apelação, buscar a anulação deste júri”, declarou.
Polêmica sobre a conduta policial
O julgamento, que durou dois dias, também trouxe à tona questionamentos sobre a atuação dos policiais militares que atenderam a ocorrência. Os agentes permitiram que Sastre deixasse o local acompanhado pela mãe, sem a realização do teste do bafômetro. O empresário só se apresentou à delegacia 36 horas depois do ocorrido. Devido a essa liberação, os policiais foram denunciados pelo Ministério Público por inobservância de lei, conforme o Código Penal Militar.