Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 5 de junho de 2026 ganharam um novo prazo para continuar dirigindo regularmente. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade das CNHs e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a mudança, os documentos incluídos na regra passam a ser considerados válidos até 9 de dezembro de 2026, mesmo que a data impressa na carteira já tenha expirado. A prorrogação é automática: o motorista não precisa solicitar a extensão, emitir uma nova CNH ou realizar qualquer procedimento para registrar o novo prazo.
A medida está prevista na Deliberação Contran nº 279/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro. A determinação deve ser observada pelos órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito, inclusive durante fiscalizações.
QUEM TEM DIREITO À PRORROGAÇÃO
A extensão vale para CNHs e ACCs cujo vencimento ocorreu ou ocorrerá entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. O documento permanece válido automaticamente até 9 de dezembro.
A regra não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, a prorrogação não altera a situação do motorista.
A nova medida amplia uma prorrogação anterior estabelecida pelo Contran em junho. Na primeira decisão, estavam incluídos documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro. Agora, o período foi estendido até 8 de dezembro.
E O QUE ACONTECE DEPOIS DE 9 DE DEZEMBRO?
A prorrogação termina em 9 de dezembro de 2026. Depois dessa data, os condutores abrangidos pela medida terão mais 30 dias para renovar a habilitação, conforme estabelece a própria Deliberação nº 279.
A decisão também determina que os Departamentos Estaduais de Trânsito e do Distrito Federal atualizem, em até 30 dias, os cadastros de médicos e psicólogos responsáveis pelos exames de aptidão física e mental e pelas avaliações psicológicas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). A atualização faz parte da adequação dos sistemas às novas regras de habilitação.
Portanto, quem estiver dentro do período definido pelo Contran pode continuar dirigindo com a CNH abrangida pela medida até 9 de dezembro, sem precisar emitir outro documento apenas por causa da prorrogação.