O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) afastar por dois anos a juíza federal Gabriela Hardt, magistrada que ganhou projeção nacional ao condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. A punição, no entanto, não tem relação com a condenação de Lula, mas com a atuação da magistrada na homologação de um acordo firmado entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, em 2019.
A decisão foi tomada durante o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto para apurar a conduta de Gabriela Hardt. O plenário do CNJ decidiu aplicar a pena de disponibilidade por dois anos, sanção que afasta a magistrada do exercício da função, com remuneração proporcional prevista em lei.
O caso analisado pelo Conselho envolve a homologação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada para administrar cerca de R$ 2,5 bilhões provenientes de recursos recuperados pela Lava Jato junto às autoridades dos Estados Unidos. O projeto foi apresentado pelo Ministério Público Federal e pela Petrobras em 2019, mas acabou suspenso posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o relator do processo disciplinar, a magistrada deixou de adotar as cautelas necessárias antes de homologar o acordo. Para a maioria dos conselheiros, houve violação dos deveres funcionais da juíza, o que justificou a aplicação da sanção disciplinar.
Durante o julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, votou por uma punição mais branda, de um ano de disponibilidade. Para o ministro, não havia elementos que demonstrassem má-fé, enriquecimento ilícito ou qualquer benefício pessoal por parte da magistrada. Ainda assim, Fachin ressaltou que a atuação de membros do Judiciário deve observar rigorosamente os limites da legislação, afirmando que “os fins não justificam os meios”. A maioria do plenário, porém, decidiu manter o afastamento por dois anos.
Gabriela Hardt substituiu o então juiz Sergio Moro na condução de diversos processos da 13ª Vara Federal de Curitiba após sua saída para assumir o Ministério da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2019, ela condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações de Lula no âmbito da Lava Jato ao concluir que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro competente para julgar os processos. Em seguida, a Corte também declarou a suspeição de Sergio Moro em ações envolvendo o atual presidente da República.
Em sua defesa no CNJ, Gabriela Hardt afirmou que sempre atuou dentro da legalidade e das atribuições do cargo. Seus advogados sustentaram que o acordo foi apresentado por instituições com legitimidade para negociar e que não houve intenção de descumprir a legislação ou beneficiar qualquer das partes envolvidas.
Apesar dos argumentos da defesa, o Conselho Nacional de Justiça concluiu que houve falhas suficientes para caracterizar infração disciplinar. Com a decisão, Gabriela Hardt receberá uma das punições mais severas previstas para magistrados, encerrando um dos processos disciplinares de maior repercussão envolvendo integrantes da Operação Lava Jato.
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