A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante no enfrentamento da doença ao aprovar o parecer favorável ao Projeto de Lei 665/11. A proposta, que agora segue para novas etapas legislativas, busca intensificar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada.
Impacto orçamentário e análise técnica
O relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou que o projeto não gera novos custos para o governo federal nem compromete o planejamento financeiro público. Segundo o parlamentar, a base legal já existente ampara o atendimento integral aos pacientes. “Nos casos de neoplasia maligna, a Lei 12.732/12 já prevê que o paciente receba gratuitamente pelo SUS todos os tratamentos necessários”, disse o parlamentar.
A proposta, de autoria original do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi analisada em conjunto com outros seis projetos apensados. Após avaliação técnica, o relator concluiu que o texto substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde é viável do ponto de vista orçamentário.
Mudanças no atendimento e planos de saúde
O texto aprovado estabelece novas regras para a política de atenção à saúde do homem. Um dos pontos centrais é o monitoramento constante de centros especializados, visando garantir que as diretrizes de atendimento estabelecidas pelo Ministério da Saúde sejam seguidas de forma padronizada em todo o território nacional.
Cobertura obrigatória na rede privada
Além das mudanças no SUS, a medida traz alterações significativas para os usuários de convênios. O projeto torna obrigatória a cobertura, por parte das operadoras de planos privados, de exames de diagnóstico por imagem específicos para a identificação de tumores de próstata, procedimentos que atualmente não possuem obrigatoriedade de cobertura.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, além de tramitar e ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.