A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (3), um seminário focado na implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O encontro, que ocorre às 14 horas no plenário 14, foi convocado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que preside o colegiado.
Foco na transição energética
O objetivo principal do evento é analisar os desdobramentos da Lei 15.506/26, que estabeleceu as bases para o setor no país. A pauta central envolve o fortalecimento das cadeias industriais e o aprimoramento das rotas tecnológicas indispensáveis para que o Brasil avance em direção a uma economia de baixo carbono.
Para o parlamentar, a relevância do tema ultrapassa as fronteiras nacionais, integrando-se aos compromissos globais de combate às mudanças climáticas, como o Acordo de Paris. O deputado Arnaldo Jardim destaca que a “demanda por esses recursos deve crescer para atender ao avanço das tecnologias de energia renovável”.
Debates sobre regulação e mercado
Além da estruturação política, o seminário abordará pontos críticos de governança. Estão previstos debates sobre a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e a operacionalização do Fundo Garantidor da Atividade Mineral. A ideia é discutir como o país pode agregar valor aos seus recursos naturais através da transformação mineral em território nacional.
Sustentabilidade e competitividade
Outro ponto de destaque será a inserção do Brasil no mercado internacional, com ênfase em critérios de rastreabilidade e práticas sustentáveis. A busca por um papel de protagonismo no cenário global é um dos pilares da discussão.
Sobre a urgência do tema, Arnaldo Jardim reforça: “É essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”.