A dois dias do segundo turno das eleições de 2026, candidatos, partidos e eleitores precisam estar atentos às restrições previstas na legislação eleitoral. Esta sexta-feira (23) marca o encerramento da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, além do prazo para a divulgação paga de anúncios de campanha na imprensa escrita e para a reprodução desses conteúdos na internet.
O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece datas específicas para o fim de cada modalidade de propaganda. As restrições procuram garantir que as campanhas respeitem os limites legais antes da abertura das urnas, marcada para domingo (25), quando os brasileiros escolherão o próximo presidente da República. Em alguns estados, os eleitores também votarão para governador.
Na disputa presidencial, o segundo turno será entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e Flávio Bolsonaro (PL). Com a aproximação da votação, as regras passam a limitar determinadas formas de divulgação e mobilização eleitoral, embora nem toda manifestação política esteja proibida.
O que termina nesta sexta-feira?
De acordo com o calendário oficial do TSE, esta sexta-feira é o último dia para a transmissão da propaganda eleitoral gratuita relativa ao segundo turno no rádio e na televisão. Também termina o prazo para a publicação de anúncios eleitorais pagos na imprensa escrita e para a reprodução, na internet, de páginas de jornais impressos que contenham esse tipo de publicidade.
A legislação permite até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diferentes, para cada candidato. Existem ainda limites para o espaço ocupado por cada anúncio: até um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide por edição.
O encerramento do horário eleitoral gratuito não significa que toda a comunicação política desapareça imediatamente dos meios de comunicação. As regras variam conforme o formato, o canal utilizado e a natureza do conteúdo. Por isso, é importante distinguir a publicidade eleitoral paga das manifestações espontâneas e das publicações que não configuram propaganda irregular.
Propaganda na internet e conteúdos com inteligência artificial
A circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet tem como último dia permitido a quinta-feira (22). A restrição também se aplica a contratos celebrados anteriormente: o facto de um anúncio ter sido contratado antes do prazo não autoriza a sua continuidade depois do encerramento previsto na legislação.
A regra abrange o impulsionamento de conteúdos eleitorais em plataformas digitais. Os provedores responsáveis pela comercialização desse serviço devem interromper a veiculação da propaganda dentro do prazo legal.
Outra medida importante diz respeito ao uso de inteligência artificial durante a reta final da campanha. A partir de quinta-feira (22), ficam proibidas novas publicações ou republicações de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial, ou tecnologia equivalente, que utilizem a imagem, a voz ou manifestações de candidatos ou de pessoas públicas. A restrição permanece até 24 horas depois do encerramento da votação.
A medida procura limitar a circulação de materiais sintéticos que possam interferir no processo eleitoral nos últimos dias da disputa. O tema ganhou relevância com a capacidade das ferramentas de inteligência artificial de produzir vídeos, áudios e imagens que imitam pessoas reais.
A existência dessas restrições, no entanto, não significa que todas as publicações políticas nas redes sociais estejam automaticamente proibidas. O enquadramento depende do conteúdo, da modalidade de divulgação e das regras aplicáveis a cada situação.
O que ainda pode ser feito no sábado?
O sábado (24), véspera da votação, ainda permite algumas atividades presenciais de campanha. Segundo o calendário do TSE, este é o último dia para a distribuição de material gráfico eleitoral e para a realização de caminhadas, carreatas e passeatas, acompanhadas ou não por carros de som ou minitrios.
Estas atividades devem terminar até às 22h. O limite também é relevante para a organização das campanhas, que precisam encerrar as ações dentro do horário estabelecido.
A distribuição de folhetos, panfletos, volantes e outros materiais gráficos continua sujeita às regras eleitorais. O facto de uma atividade ser permitida no sábado não significa que possa ser realizada sem restrições de horário, local ou formato.
Os comícios, por sua vez, têm prazo de encerramento anterior: o último dia permitido foi quinta-feira (22). Assim, não se deve confundir a possibilidade de realizar caminhadas e carreatas no sábado com a autorização para promover comícios nessa mesma data.
O que é proibido no domingo de eleição?
No domingo (25), dia do segundo turno, a legislação proíbe a prática de boca de urna, a distribuição de material de campanha e outras ações que configurem propaganda eleitoral irregular junto aos eleitores.
A boca de urna consiste em tentar influenciar o voto de quem se dirige às secções eleitorais, por meio de abordagens ou ações de campanha no dia da votação. A proibição procura proteger a liberdade de escolha dos eleitores e assegurar que o processo decorra sem constrangimentos.
Por outro lado, os eleitores podem manifestar individualmente e de forma silenciosa a sua preferência política. O uso de bandeiras, broches, autocolantes e camisolas com referências a candidatos ou partidos pode ser permitido quando não estiver associado a manifestações coletivas ou a outras práticas proibidas.
A diferença entre uma manifestação individual e silenciosa e uma ação coletiva de campanha é importante para compreender o que a legislação autoriza no dia da votação. As circunstâncias concretas de cada situação podem determinar se existe ou não uma infração.
Que horas abre a votação?
A votação do segundo turno está marcada para domingo (25), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. O TSE recomenda que os eleitores consultem antecipadamente o local de votação, através dos canais oficiais da Justiça Eleitoral ou da aplicação e-Título.
Nos estados em que também haverá segundo turno para governador, os eleitores deverão votar para os dois cargos. A ordem de votação é primeiro para governador e depois para presidente, conforme as orientações da Justiça Eleitoral.
Antes de sair de casa, é aconselhável confirmar a secção eleitoral e levar um documento oficial de identificação aceite pela Justiça Eleitoral. Os eleitores também podem levar uma anotação em papel com os números dos candidatos escolhidos.
O calendário eleitoral estabelece os prazos para cada modalidade de campanha, mas a fiscalização e a análise de eventuais infrações cabem à Justiça Eleitoral. Denúncias podem ser apuradas pelas autoridades competentes, que aplicam as medidas previstas na legislação quando se verifica o incumprimento das regras.
Foto: Agência Brasil