Presidente do STF acolheu pedido da PGR após parte dos documentos permanecer sob sigilo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça libere, no prazo de 24 horas, os documentos que ainda permanecem sob sigilo relacionados ao caso Banco Master. A decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que parte dos procedimentos ligados à investigação não havia sido incluída na abertura de sigilo feita anteriormente por Mendonça.
Na quinta-feira (10), Mendonça havia determinado a retirada do sigilo da Petição 15.556, considerada um dos procedimentos centrais do caso no STF, além de outros processos relacionados. O ministro também havia determinado providências para que cópias dos autos fossem encaminhadas à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros.
A medida, porém, não contemplou todos os procedimentos relacionados à chamada Operação Compliance Zero, investigação que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. Segundo a PGR, a relação apresentada por Mendonça deixava de fora uma parte relevante dos procedimentos vinculados à investigação mais ampla.
Ao pedir a ampliação da abertura dos documentos, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia produzir uma “ideia equivocada de transparência”. A Procuradoria defendeu que não deveria haver tratamento diferente entre procedimentos que possuem relação com a mesma investigação.
Fachin acolheu o pedido e determinou que Mendonça encaminhe, em um HD próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. A determinação inclui também o levantamento do sigilo dos documentos.
A decisão, no entanto, não determina a divulgação irrestrita de qualquer material. Fachin estabeleceu uma exceção para diligências que estejam em andamento ou que ainda serão realizadas e cuja divulgação antecipada possa prejudicar a efetividade das investigações. Esses elementos poderão permanecer sob sigilo para preservar o trabalho dos investigadores.
A abertura dos documentos também ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes encaminhar um ofício a Fachin questionando a extensão do levantamento de sigilo realizado por Mendonça. Moraes afirmou que houve uma liberação seletiva do material e apontou que 180 documentos ou arquivos indicados nos sistemas do STF não teriam sido disponibilizados.
Moraes pediu que o sigilo fosse retirado de todos os procedimentos relacionados ao caso. A PGR, entretanto, apresentou sua própria manifestação e fundamentou o pedido na existência de procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero que não apareciam na relação inicialmente liberada.
Outro pedido foi apresentado pelo ministro Cristiano Zanin. Ele solicitou acesso integral a uma mídia relacionada ao celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, Mendonça havia disponibilizado relatórios da Polícia Federal sobre o conteúdo do aparelho, mas não a íntegra de mídias como fotos, vídeos e notas. Zanin argumentou que o acesso completo seria necessário para uma análise do caso.
A decisão de Fachin acontece às vésperas de uma sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15). O plenário deverá analisar desdobramentos relacionados às investigações sobre o Banco Master e documentos produzidos pela Polícia Federal.
Com a determinação, Mendonça terá 24 horas para encaminhar aos ministros o conjunto de procedimentos determinado por Fachin e promover o levantamento do sigilo, respeitando exclusivamente as restrições relacionadas a diligências cuja divulgação possa comprometer as investigações.
A medida amplia o acesso dos ministros ao conteúdo do caso e ocorre em meio às divergências entre integrantes do STF sobre a extensão da publicidade dos documentos relacionados à investigação do Banco Master.