A Prefeitura Municipal de Guarujá, no litoral sul de São Paulo, avançou nas etapas administrativas e operacionais para implementar a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município a partir de 2027. Instituída pela Lei Complementar nº 346, promulgada no final de 2025, a tarifa tem como objetivo arrecadar recursos para custear serviços de limpeza pública, manejo de resíduos e ações de conservação ambiental geradas pelo forte fluxo de visitantes e turistas na Ilha de Santo Amaro durante as altas temporadas e finais de semana prolongados.
A administração concluiu a elaboração dos estudos técnicos preliminares e deu início ao processo licitatório para selecionar a empresa privada que ficará encarregada do fornecimento da tecnologia, monitoramento por câmeras de leitura de placas (OCR) e gestão da infraestrutura de cobrança nos pontos de acesso à cidade.
Funcionamento do cálculo e valores projetados por categoria
A tarifação da TPA é calculada com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), indexador municipal atualizado anualmente. Utilizando como referência os valores de 2026 — no qual a UFG foi fixada em R$ 4,86 —, as tarifas diárias projetadas para a entrada de veículos de fora da cidade variam conforme o porte e o impacto ambiental da categoria:
- Motocicletas, motonetas e ciclomotores: R$ 7,29 por dia;
- Carros de passeio (veículos de gaveta com até 8 lugares): R$ 19,44 por dia;
- Vans, utilitários e picapes: R$ 38,88 por dia;
- Micro-ônibus e motorhomes: R$ 97,20 por dia;
- Ônibus de excursão e caminhões: R$ 145,80 por dia.
A administração municipal ressalta que, como a UFG passa por reajustes inflacionários anuais, as quantias exatas em reais que entrarão em vigor no primeiro dia de 2027 sofrerão pequenas atualizações em relação às estimativas atuais.
Isenções e modelo de operação sem barreiras físicas
A regulamentação do município prevê regras específicas de isenção para evitar a penalização de moradores locais e trabalhadores. Ficarão isentos do pagamento da TPA os veículos emplacados em Guarujá e Vicente de Carvalho, bem como automóveis pertencentes a prestadores de serviços essenciais, ambulâncias, veículos oficiais, forças de segurança, transportadores de carga abastecedores do comércio local e moradores de cidades vizinhas da Baixada Santista que comprovem vínculo de trabalho ou estudo na cidade.
A operação do sistema adotará o modelo Free Flow (fluxo livre), sem a instalação de praças físicas de pedágio ou barreiras com cancelas que possam comprometer o trânsito nas entradas da cidade. O cadastro e o pagamento do tributo poderão ser realizados de forma antecipada por meio de aplicativos para smartphones, portais de internet, totens de autoatendimento espalhados por pontos turísticos ou quitados em até determinados dias após a saída do município para evitar a aplicação de autuações e multas administrativas.