A Justiça do Trabalho manteve a decisão que determina a reintegração de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia durante o processo de reestruturação da companhia. A medida continua válida após o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) extinguir o mandado de segurança apresentado pela empresa.
A decisão foi tomada na segunda-feira (24), pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. O processo apresentado pelas Casas Bahia buscava derrubar a determinação anterior, que havia estabelecido o retorno dos funcionários aos seus postos de trabalho.
A extinção do processo, porém, não significa que o TRT-10 tenha analisado definitivamente a legalidade das demissões. O mandado de segurança não avançou porque a empresa não apresentou documentos considerados necessários para a análise do pedido, entre eles a decisão judicial que pretendia contestar e o comprovante de sua intimação.
Com isso, permanece em vigor a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que determinou provisoriamente a reintegração dos trabalhadores dispensados no início de agosto.
Pela determinação, a Casas Bahia deverá restabelecer os contratos dos funcionários atingidos, além dos salários e benefícios previstos originalmente. A empresa tem prazo de cinco dias, contado a partir da intimação, para cumprir a medida.
A decisão também estabelece que novas demissões coletivas não sejam realizadas sem negociação prévia com os sindicatos que representam os trabalhadores. O entendimento está relacionado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a participação sindical em processos de dispensa coletiva.
O caso ocorre em meio a uma das maiores crises financeiras da história recente das Casas Bahia. Em agosto, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial para tentar reorganizar dívidas estimadas em aproximadamente R$ 17,3 bilhões.
Como parte do processo de reestruturação, a empresa anunciou o fechamento de centenas de lojas e realizou milhares de desligamentos. Cerca de 298 unidades foram fechadas, enquanto aproximadamente 1,9 mil funcionários foram demitidos.
A decisão judicial questiona principalmente a forma como as dispensas coletivas foram realizadas. Para a Justiça do Trabalho, situações que envolvem grande número de trabalhadores exigem negociação com as entidades sindicais, mesmo quando a empresa enfrenta dificuldades financeiras.
A determinação prevê ainda multas em caso de descumprimento. Para os trabalhadores que deveriam ser reintegrados, a penalidade pode chegar a R$ 500 por empregado atingido, limitada a dez salários de cada funcionário. Para novas dispensas coletivas realizadas sem negociação sindical, a multa prevista é de R$ 10 mil por trabalhador.
Em manifestações sobre o processo, as Casas Bahia afirmaram respeitar as decisões judiciais e disseram estar adotando as medidas processuais cabíveis. A companhia também sustenta que a reestruturação financeira é necessária para garantir a continuidade das operações e a sustentabilidade do negócio.
A reintegração determinada pela Justiça, portanto, não representa o encerramento da disputa entre a empresa e os trabalhadores. O processo continua, e a Casas Bahia ainda poderá apresentar novas medidas judiciais dentro dos procedimentos previstos.
Por enquanto, a decisão que determina o retorno dos aproximadamente 1,9 mil funcionários permanece válida. A empresa terá de cumprir as obrigações determinadas pela Justiça enquanto a discussão sobre as demissões coletivas segue em andamento.
Foto: IA Diversa