A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente os efeitos das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia, que reúne as marcas Casas Bahia e Ponto, entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão determina que a empresa restabeleça os vínculos trabalhistas de cerca de 3 mil funcionários dispensados durante o processo de reestruturação.
A liminar foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), após uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A entidade questionou a realização das demissões coletivas sem a participação prévia dos sindicatos.
De acordo com informações apresentadas pela própria Casas Bahia no pedido de recuperação judicial, aproximadamente 3 mil funcionários foram demitidos nessa etapa da reestruturação. Nos primeiros dias dos cortes, levantamentos sindicais apontavam cerca de 1,9 mil desligamentos. O número de 3 mil passou a ser a referência mais recente depois que a companhia informou o total no processo judicial.
Pela decisão, a Casas Bahia terá cinco dias, contados a partir da intimação, para reincluir os trabalhadores atingidos na folha de pagamento e restabelecer os chamados vínculos jurídicos e econômicos. Isso significa que os contratos deverão ser retomados provisoriamente, com a recuperação dos direitos e benefícios previstos.
Os benefícios que foram cancelados em razão das demissões, incluindo planos de saúde e outros benefícios assistenciais previstos nos contratos, também deverão ser restabelecidos. Para essas medidas, a decisão estabelece prazo de até 48 horas.
A empresa poderá ser multada caso não cumpra a determinação. A penalidade estabelecida é de R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido, limitada ao equivalente a dez remunerações mensais de cada empregado. Ou seja, a multa será aplicada individualmente enquanto houver descumprimento da ordem judicial.
A decisão não determina, porém, a reabertura das 298 lojas fechadas pela companhia. Os trabalhadores poderão ser realocados para funções compatíveis em unidades ou estruturas que continuarem em funcionamento. Outra possibilidade prevista é a manutenção dos funcionários em afastamento remunerado enquanto a decisão judicial estiver em vigor.
Os trabalhadores que já receberam verbas rescisórias também não precisarão devolver os valores imediatamente. Segundo a decisão, uma eventual compensação ou restituição dessas quantias poderá ser analisada posteriormente pela Justiça.
Além de suspender os desligamentos já realizados, a Justiça determinou regras para novos cortes. A Casas Bahia não está impedida de promover uma reestruturação, fechar unidades ou reduzir seu quadro de funcionários, mas futuras demissões coletivas ou em massa deverão contar previamente com a participação efetiva dos sindicatos.
Caso a empresa realize novos cortes coletivos sem a intermediação sindical determinada pela Justiça, poderá ser aplicada multa de R$ 10 mil por trabalhador dispensado. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de negociação coletiva prévia em casos de demissões em massa.
A magistrada também determinou que a empresa preserve documentos e dados relacionados ao processo de reestruturação, incluindo e-mails corporativos, mensagens internas, registros de acesso, históricos de versões e backups. A medida busca evitar a perda de informações que possam ser relevantes para a análise do caso.
A decisão acontece em meio à grave crise financeira enfrentada pelo Grupo Casas Bahia. No dia 16 de agosto, a companhia apresentou pedido de recuperação judicial para renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas. O processo busca reorganizar as obrigações financeiras e preservar a continuidade das operações.
Como parte do processo de transformação, a companhia fechou 298 lojas e promoveu uma ampla redução de sua estrutura. O plano de reestruturação foi acompanhado por cortes de pessoal e pela tentativa de diminuir despesas diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo grupo.
A liminar, no entanto, não representa uma garantia permanente de emprego para os trabalhadores. A própria decisão esclarece que os desligamentos não foram declarados definitivamente nulos. O que houve foi a suspensão provisória de seus efeitos enquanto a Justiça analisa a questão e exige a participação dos sindicatos nas discussões sobre a reestruturação.
Com a determinação, a Casas Bahia terá de restabelecer provisoriamente os contratos de cerca de 3 mil trabalhadores e cumprir os prazos estabelecidos pela Justiça. Ao mesmo tempo, qualquer nova rodada de demissões coletivas deverá ser precedida por diálogo efetivo com as entidades que representam os funcionários.
Foto: IA Diversa