A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável permitindo que siglas unidas após o pleito somem seus boletins para alcançar a cláusula de barreira.
Entendendo o pedido ao tribunal
A solicitação foi feita pela Federação Renovação Solidária, composta por Solidariedade e PRD, que pretende somar seus resultados aos do Avante. O ingresso já foi aprovado em convenções internas e agora aguarda o aval do Tribunal Superior Eleitoral, com pedido de caráter provisório antes do início da próxima legislatura em 2027.
Critérios para superar a exigência
Para ultrapassar a barreira neste ano, era necessário atingir ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove estados com 1,5% em cada, ou eleger 13 deputados federais. Isoladamente, nenhuma das legendas atingiu tais marcas, mas juntas alcançam o patamar necessário para garantir verbas do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV.
Argumentação jurídica e críticas
Especialistas apontam óbices legais na união retroativa. O professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, ressaltou: “Se o partido concorreu isoladamente, se a federação concorreu isoladamente, eu quero acreditar que ela não tendo superado a cláusula de barreira perde acesso ao Fundo Partidário”. Ele acrescentou ainda: “Tivesse sido celebrada [a Federação] por manifestação da vontade de dois partidos ou de uma federação e de um partido esse acordo, durante o processo eleitoral, em tempo de ser homologado pela Justiça eleitoral, eu compreenderia, mas não foi o caso”.
A defesa do bloco partidário
Por outro lado, a defesa sustenta que a união pós-pleito não altera o quociente eleitoral, a lista de eleitos ou os votos de candidatos específicos. O advogado da Federação, Alexandre Bissoli, argumenta que não há proibição legal para ingresso de outro partido no bloco e que a criação da Federação SDD/PRD respeitou o prazo de 6 meses antes do pleito.
O parecer da PGE, enviado à ministra Estela Aranha, aponta que a separação na disputa impede o somatório para o quociente, mas não proíbe o alcance da cláusula de desempenho. O órgão destacou também que a falta de contestações por outras legendas “depõe em favor da tese” e relembrou decisão anterior do presidente da Corte, ministro Nunes Marques, que permitiu o arredondamento de índices por não interferir nas regras da disputa e repercutir apenas no acesso a recursos públicos.