Um relatório de inteligência da Polícia Federal aponta possíveis diferenças no tratamento dado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a políticos investigados em diferentes procedimentos. O documento foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes e integra os elementos utilizados em um pedido de investigação encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Segundo a PF, haveria uma possível “assimetria” no rigor adotado por Mendonça em casos envolvendo diferentes autoridades. Os investigadores fizeram comparações entre procedimentos que tiveram o ministro como relator, observando tanto os elementos considerados necessários para sustentar suspeitas quanto o tempo levado para analisar pedidos.
Um dos exemplos citados envolve os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI). No caso de Weverton, a investigação apontava uma suposta posição de liderança em uma organização criminosa, mas, segundo a PF, não havia elementos como ato de ofício, valores rastreados ou diálogos que o vinculassem diretamente aos fatos.
Já no procedimento envolvendo Ciro Nogueira, os investigadores afirmam ter identificado um conjunto considerado mais robusto de elementos. Entre eles está a chamada “emenda Master”, relacionada à ampliação do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e que, segundo a investigação, teria relação com interesses do Banco Master.
Alcolumbre é citado como “alvo estratégico”
O relatório também menciona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo a avaliação dos investigadores, o senador seria um “provável alvo estratégico” em razão de sua influência política e da possibilidade de permanecer no comando do Senado.
A PF também considera, na análise, o poder do presidente da Casa sobre a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. O documento menciona ainda o histórico de divergências entre Alcolumbre e Mendonça, inclusive durante o processo que levou à indicação do ministro para o Supremo.
A expressão “alvo estratégico”, porém, não significa que a PF tenha concluído que Alcolumbre seja autor de algum crime ou que exista, necessariamente, uma investigação formal contra ele com base nessa avaliação.
Relatório não é conclusão sobre crimes
Outro ponto importante é a natureza do documento. Trata-se de um relatório de inteligência da Polícia Federal, e as avaliações apresentadas pelos investigadores não equivalem, por si só, a uma conclusão definitiva sobre a existência de crimes ou irregularidades.
A PF também analisou o intervalo entre pedidos e decisões de Mendonça em diferentes procedimentos. Entre os exemplos estão nove dias em um caso envolvendo Jaques Wagner (PT-BA), 29 dias em um procedimento relacionado a Ciro Nogueira e 75 dias em um caso envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Para os investigadores, as diferenças merecem análise. O relatório, contudo, não estabelece que os prazos tenham sido deliberadamente utilizados para beneficiar ou prejudicar determinadas autoridades.
Moraes pediu investigação de Mendonça
As informações aparecem em meio ao agravamento da crise envolvendo ministros do STF e o caso Banco Master.
Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que sejam apuradas suspeitas relacionadas à atuação de Mendonça. Entre os pontos levantados estão possíveis irregularidades na condução de investigações e decisões relacionadas ao caso.
Fachin determinou que os envolvidos prestem esclarecimentos antes de avaliar os próximos passos. Mendonça, Moraes, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal foram chamados a apresentar informações.
Foto: STF