A crise provocada pelo caso Banco Master ganhou nesta terça-feira um novo capítulo dentro do Supremo Tribunal Federal. Depois da divulgação do relatório de 218 páginas da Polícia Federal, a disputa agora envolve a própria validade da decisão que determinou o aprofundamento da apuração.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro André Mendonça que anule a ordem que determinou novas diligências para mapear a suposta rede de influência ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro e que extinga o procedimento aberto a partir dessa determinação.
Na avaliação de Gonet, Mendonça ultrapassou os limites de sua atuação ao determinar, por iniciativa própria, uma apuração que acabou atingindo integrantes do próprio Supremo. O argumento central é que uma investigação envolvendo um ministro da Corte precisa seguir um procedimento específico e não pode ser iniciada apenas por determinação individual de outro ministro.
A manifestação da PGR cria uma situação particularmente delicada porque o relatório da PF, produzido após a ordem de Mendonça, passou a dedicar grande parte do conteúdo a Alexandre de Moraes. Segundo o Metrópoles, Moraes é citado em 188 das 218 páginas do documento.
O questionamento, portanto, não é sobre a existência ou não dos elementos encontrados no celular de Vorcaro. A discussão agora é sobre se Mendonça tinha competência para determinar a produção desse material e utilizá-lo para aprofundar uma apuração que envolve outro ministro do STF.
Esse ponto pode ser decisivo para o futuro do caso.
A posição de Gonet também atinge uma decisão anterior de Mendonça na qual o ministro havia pedido esclarecimentos à própria Procuradoria-Geral da República sobre mensagens de Vorcaro que citavam o procurador-geral e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Segundo apurações jornalísticas, Gonet considerou esse pedido ilegal. A avaliação é que prestar esclarecimentos naquele contexto poderia significar, na prática, a abertura de uma investigação sobre integrantes do próprio Supremo sem a autorização do plenário da Corte.
A reação da cúpula da Polícia Federal também aumentou a tensão. Segundo o Metrópoles, integrantes da direção da corporação consideraram a decisão de Mendonça um “absurdo” e avaliaram que o ministro estaria, na prática, indicando uma investigação sobre Gonet, Andrei Rodrigues e Alexandre de Moraes.
É importante fazer uma distinção: essa não é uma declaração formal de toda a Polícia Federal, mas uma posição atribuída à cúpula da instituição pela reportagem.
Enquanto a PGR pede a nulidade da ordem, Mendonça tomou uma posição diferente.
Ao retirar o sigilo dos novos documentos, o ministro afirmou que, independentemente da manifestação da Procuradoria-Geral da República, o caminho dos autos deve levar ao plenário do STF. Para Mendonça, os 11 ministros da Corte são a instância soberana para analisar, de maneira técnica e jurídica, os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.
O ministro também defendeu que essa análise seja realizada em uma sessão presencial, pública e transparente.
A decisão sobre colocar o assunto na pauta, entretanto, não cabe a Mendonça. Essa atribuição é do presidente do Supremo, Edson Fachin, que terá de decidir quando o plenário poderá analisar o caso.
A discussão pode estabelecer um precedente importante para o próprio funcionamento do Supremo.
Se a posição da PGR prevalecer, a ordem de Mendonça poderá ser anulada e o procedimento aberto a partir dela poderá ser encerrado. Isso não significa automaticamente que todos os elementos relacionados ao Banco Master deixarão de existir, mas coloca sob questionamento a validade das diligências determinadas pelo ministro.
Se, por outro lado, o plenário entender que Mendonça agiu dentro de suas competências, os novos elementos poderão continuar sendo analisados pela Corte.
E há uma segunda frente que amplia a dimensão do caso.
O material produzido pela PF aponta que Daniel Vorcaro mantinha uma rede de contatos e influência que, segundo a investigação, buscava obter informações privilegiadas de diferentes instituições. A PF encontrou indícios de que o banqueiro recebia informações antecipadas sobre procedimentos do Banco Central e sobre medidas que poderiam afetar seus negócios.
O relatório também trouxe novas informações sobre a atuação de Vorcaro na organização de eventos jurídicos em Londres. Mensagens analisadas pelos investigadores mostram o banqueiro discutindo convidados, programação e possíveis reações de autoridades a determinados nomes.
Em um dos episódios, Vorcaro vetou a participação de Antonio Rueda, presidente do União Brasil, num evento em Londres. Nas mensagens, ele afirma que “Alexandre” ficaria furioso caso Rueda participasse. O conteúdo passou a ser analisado pela PF como mais um indício da influência que o banqueiro dizia possuir ou tentar exercer nos círculos políticos e jurídicos.
Esses novos elementos são importantes porque ampliam o foco da investigação. O caso já não trata apenas das relações pessoais ou empresariais de Vorcaro, mas de uma possível estrutura de influência capaz de alcançar diferentes áreas do poder público.
Ao mesmo tempo, nenhuma dessas informações, isoladamente, comprova que todas as pessoas mencionadas nas mensagens tenham participado de irregularidades ou cometido crimes. Muitas das mensagens representam afirmações feitas pelo próprio Vorcaro e ainda precisam ser confrontadas com outras provas.
É justamente essa análise que agora está em disputa.
De um lado, a PGR afirma que a ordem de Mendonça deve ser anulada e que o procedimento deve ser encerrado. Do outro, o ministro sustenta que a gravidade dos elementos encontrados exige uma análise pelo plenário do Supremo.
A crise, portanto, mudou de natureza.
O caso Banco Master começou como uma investigação sobre possíveis fraudes financeiras. Depois, passou a envolver relações entre Vorcaro e autoridades de diferentes instituições. Agora, chegou ao ponto em que o próprio Supremo terá de decidir quais são os limites para um ministro investigar elementos que podem atingir outro integrante da Corte.
A resposta do plenário poderá ter consequências que vão muito além do caso Banco Master. Ela poderá definir até onde um ministro do STF pode avançar individualmente em uma investigação, quando é necessária a atuação do colegiado e quais são os limites entre apuração, investigação formal e competência institucional.