A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) finalizou nesta quarta-feira (28) a republicação de todo o material informativo que havia saído do ar nos portais da instituição devido às regras do defeso eleitoral.
Fim das atividades do grupo de trabalho
Essa entrega marca o encerramento oficial do Grupo de Trabalho (GT) de Adequação ao Período Eleitoral 2026, que foi estabelecido por meio de portaria no dia 3 de junho e contou com a representação de todas as diretorias da casa. O colegiado realizou sua reunião inaugural em 12 de junho e o encontro final em 27 de outubro, tendo como responsabilidade orientar, monitorar e supervisionar a gestão dos conteúdos em TVs, rádios, portais de internet, redes sociais e demais canais institucionais.
“Quero parabenizar todos os integrantes do GT pelo empenho, pela responsabilidade e pela dedicação ao longo de todo esse processo. Foi um trabalho coletivo que exigiu diálogo, análise criteriosa e compromisso com o cumprimento da legislação”, avalia Thiago Regotto, diretor-geral da empresa.
“Também agradeço a todos os empregados da EBC, que seguiram cumprindo nossa missão institucional de informar a população, com qualidade e responsabilidade. Encerramos esse ciclo com o reconhecimento do esforço de nossas equipes e a reafirmação do papel da EBC na garantia do direito à informação e no fortalecimento da democracia”, finalizou, reforçando que as adequações não representaram restrição à atividade jornalística e que equipes seguiram trabalhando normalmente durante o período eleitoral, com apoio das diretorias e da Consultoria Jurídica para esclarecimentos e orientações sobre situações específicas.
Cronologia e critérios de restrição
A Diretoria-Executiva determinou, em 3 de julho, a suspensão temporária de publicações veiculadas entre 1º de janeiro de 2023 e 3 de julho de 2026 que entrassem em conflito com as normas eleitorais. A restrição afetou a intranet, as redes sociais e os portais oficiais. No entanto, foram preservados os arquivos de cunho estritamente jornalístico, histórico, documental, cultural ou educativo, amparados pelo direito de acesso à informação e pelas finalidades públicas da estatal.
Base legal e princípios democráticos
Todas as ações tomadas seguiram estritamente as diretrizes da Justiça Eleitoral, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da Consultoria Jurídica interna. O intuito principal foi garantir a total conformidade legal, mantendo firmes os pilares da comunicação pública, tais como a imparcialidade, a transparência, a pluralidade e a isonomia.
Com o restabelecimento completo das publicações nos sites EBC, a companhia fecha mais um ciclo voltado à responsabilidade jurídica, assegurando o fluxo contínuo de dados e notícias de interesse coletivo para toda a sociedade brasileira.