A polarização política que marca o cenário nacional coloca em evidência o debate sobre a garantia de direitos e a integridade da população LGBTQIA+ no Brasil. Relatórios de organizações de direitos humanos e declarações de lideranças sociais apontam para o risco iminente de novos retrocessos institucionais e o recrudescimento da violência caso propostas de viés conservador e extremista retomem o controle do governo federal. O histórico de gestões passadas demonstra uma clara ofensiva contra a diversidade.
Durante o ciclo eleitoral de 2018 e nos anos seguintes da administração de Jair Bolsonaro, diversas entidades documentaram um ambiente de forte hostilidade. O uso da figura do ex-presidente como aval para agressões verbais e físicas gerou um clima de intimidação em espaços públicos. Dados do Atlas da Violência revelaram um salto expressivo nas notificações de abusos contra travestis e pessoas trans no final daquela gestão, associado por especialistas à proliferação de discursos de ódio legitimados a partir do próprio topo do poder Executivo.
Desmonte institucional e ataque aos direitos civis
A ofensiva contra a população LGBTQIA+ teve início logo no primeiro dia do governo anterior, em janeiro de 2019, com a retirada explícita das diretrizes de promoção dos direitos humanos voltadas a essa parcela da população na reorganização dos ministérios. Ao longo dos anos, estruturas de participação social foram sistematicamente desmanteladas, dotações orçamentárias foram suprimidas e a retórica oficial passou a tratar pautas de diversidade como ameaças aos valores tradicionais da família.
O senador Flávio Bolsonaro mantém o alinhamento ideológico com esse projeto de exclusão. Suas pautas legislativas incluem forte oposição à abordagem de gênero e orientação sexual nas escolas, além de restrições severas à participação de atletas trans em competições desportivas femininas. Para analistas e defensores de direitos humanos, a eventual ascensão de um governo herdeiro dessa vertente política representa a ameaça concreta de apagamento institucional e marginalização de minorias.
Reconstrução de políticas públicas a partir de 2023
Em contraste com o período de hostilidade, o governo federal retomou, a partir de 2023, a reconstrução das estruturas de proteção social. Com a criação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o restabelecimento do respectivo conselho nacional, o Estado voltou a canalizar recursos orçamentários — que saltaram de R$ 11,7 milhões para mais de R$ 27,2 milhões — para programas estruturantes como o Acolher+ e o Empodera+.
Apesar dos avanços na institucionalidade e na cooperação com estados e municípios por meio da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, lideranças sociais alertam que o preconceito estrutural permanece enraizado. A memória das violações passadas serve como advertência contra o risco de retorno de projetos políticos que utilizam a intolerância como ferramenta de mobilização e ameaçam os direitos fundamentais conquistados pela sociedade brasileira.
FOTO: CUT BRASIL