O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta estabelece dois dias de folga remunerada por semana e reduz gradualmente o limite máximo da jornada de trabalho no Brasil, atualmente de 44 horas semanais.
A mudança representa uma alteração nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho e o descanso semanal. O texto aprovado prevê que os trabalhadores passem a ter direito a duas folgas por semana, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução salarial. A medida abrange os contratos de trabalho em vigor, respeitadas as regras específicas previstas na proposta.
COMO SERÁ A MUDANÇA
A implementação ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite máximo da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.
A proposta também prevê uma jornada diária de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e de regras específicas definidas por acordos ou convenções coletivas, dentro dos limites estabelecidos. O objetivo da mudança é garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores sem diminuir os salários.
A aplicação das novas regras poderá exigir adaptações nas escalas de trabalho de diferentes setores da economia, especialmente em atividades que funcionam aos fins de semana e feriados. As negociações coletivas poderão estabelecer condições específicas para determinadas categorias, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Constituição.
O QUE FALTA PARA ENTRAR EM VIGOR
Com a aprovação no Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança não entra em vigor imediatamente após a votação: os prazos de implementação começam a contar conforme as condições estabelecidas no texto promulgado.
A PEC também prevê a possibilidade de regras diferenciadas para determinadas situações profissionais e medidas de transição para pequenos negócios, conforme as disposições da proposta.
O fim da escala 6×1 é um dos temas em debate no país sobre as condições de trabalho, a organização das empresas e o tempo de descanso dos profissionais. A mudança altera o limite da jornada semanal e amplia o período de repouso remunerado, mantendo a garantia de que a redução da carga horária não implique corte salarial.
Foto: Agência Senado