O Senado Federal validou, nesta quarta-feira, o projeto de lei 5.649/2026, que estabelece diretrizes para a subvenção de produtores de cana-de-açúcar no Nordeste e destina até R$ 10 bilhões para o programa Move Agrícola. A votação, realizada de forma simbólica, absorveu o conteúdo da Medida Provisória 1.374/2026, que estava prestes a expirar. Após o aval da Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial.
Subvenção para o setor sucroenergético
O foco da medida é amparar produtores independentes de cana-de-açúcar que sofreram impactos diretos devido a eventos climáticos severos ou ao “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos. A iniciativa visa preservar empregos, renda e a continuidade da produção na região. O benefício, concedido de forma extraordinária para este ano, prevê o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana entregue a usinas, cooperativas ou destilarias do Nordeste durante a safra 2025/26.
O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator do projeto, defendeu a viabilidade da matéria durante a sessão. “Com relação à adequação orçamentária e financeira, a Lei possuirá natureza autorizativa de programas que já vêm sendo exercidos pelo Poder Executivo, de forma que a execução das medidas e os seus efeitos concretos observarão a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a conveniência da União. Assim, a Lei proposta não produz efeitos diretos ou indiretos sobre as receitas ou despesas da União”, afirmou Dueire na leitura do relatório.
Investimento em tecnologia e renovação de frota
Além do suporte aos produtores, o projeto libera R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o Move Agrícola. O montante será destinado ao financiamento de equipamentos e máquinas agrícolas, com juros de 9,25% ao ano e prazo de quitação de 15 anos. A operação será conduzida pela Finep e contemplará tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Modernização do transporte
O texto também contempla um aporte de até R$ 14,5 bilhões para linhas de crédito do BNDES voltadas à renovação da frota de transporte. O objetivo é facilitar a aquisição de ônibus, caminhões e implementos rodoviários, priorizando a fabricação nacional e critérios de sustentabilidade. Esta parte do projeto incorpora dispositivos da MP 1.353/2026, que perdeu eficácia no final de agosto.
Apoio à aviação civil
O projeto ainda amplia os mecanismos de auxílio à aviação ao permitir que operações de seguro de crédito interno, vinculadas ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), cubram a compra de combustível e insumos operacionais. A medida atende a uma demanda do setor aéreo, que enfrenta dificuldades com a alta nos preços do petróleo e o consequente impacto nas margens de lucro das companhias.
Por fim, o texto permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar atividades de interesse social e capital de giro atrelado a investimentos, garantindo maior flexibilidade na aplicação dos recursos públicos ao longo deste ano.