Embora os carnês do IPTU ainda não tenham chegado aos lares paulistanos, a alta procura por revisões de valores acende um alerta para os contribuintes. Dados da Prefeitura de São Paulo mostram que, entre janeiro e agosto, os pedidos de correção subiram 8,6%, saltando de 4.867 para 5.287 solicitações. O processo, que permite contestar cobranças indevidas, resultou no cancelamento de R$ 1,93 milhão em impostos apenas neste ano.
Por que o valor do IPTU pode estar errado?
Especialistas destacam que alterações na Planta Genérica de Valores (PGV) e erros cadastrais são os principais gatilhos para cobranças desproporcionais. A atualização dos valores por metro quadrado, prevista na Lei Municipal 18.330/2025, pode impactar o valor venal, mas variações muito bruscas devem ser investigadas. “Se não houve alteração cadastral, via de regra, não há motivos para aumentos muito altos”, explica o advogado André Felix Ricotta, da Felix Ricotta Advocacia. “Aumento discrepante no imposto de um ano para o outro é de se suspeitar”, afirma ele.
A Secretaria Municipal da Fazenda, por sua vez, argumenta que o volume de revisões apresenta “oscilações para cima e para baixo nos últimos anos, ou seja, uma movimentação normal, não sendo possível atribuir a ela uma causa específica”.
O que verificar no seu carnê
Antes de aceitar o valor cobrado, é fundamental confrontar os dados do carnê com a realidade do imóvel. Itens como área construída, ano da edificação e classificação de uso (residencial ou comercial) são os mais suscetíveis a erros. Em relação ao ano de construção, por exemplo, reformas não devem alterar o ano-base original, pois isso impacta o “fator de obsolescência”. Segundo o advogado tributarista Eduardo Ribeiro, da Desonera, uma classificação incorreta pode elevar o imposto em até 70%.
O uso do imóvel também é crucial: imóveis comerciais pagam alíquota de 1,5%, enquanto residenciais pagam 1%. Casos como o de José Carlos Ferreira, que conseguiu reduzir o imposto em 40% após comprovar o fim de um contrato de locação comercial, ilustram a importância de manter o cadastro atualizado.
Dicas práticas para o contribuinte
- Valor venal: Compare com o valor de mercado. “Você conseguiria vender seu imóvel pelo valor venal?”, propõe como primeira pergunta Natasha Ribeiro, CEO da Desonera.
- Área do imóvel: Divergências entre a planta e o cadastro municipal são comuns e podem ser corrigidas com provas documentais.
- Isenções: Aposentados, pensionistas e imóveis de baixo valor venal possuem regras específicas de desconto que devem ser checadas.
Para quem busca auxílio, o Portal do IPTU da Prefeitura oferece a ferramenta “Explicando Seu IPTU”. Caso identifique uma irregularidade, o prazo para defesa administrativa é de 90 dias após o vencimento da primeira parcela. “A defesa apresentada após o prazo somente surte efeito sobre os exercícios posteriores”, alerta o advogado Eduardo Ramos Viçoso Silva, sócio da área tributária de Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados (PGBR).
Como relata Deusa Gomes, moradora do Alto da Lapa que obteve isenção após a aposentadoria: “Foi um alívio grande eliminar uma dívida de R$ 7 mil por ano. Tinha vergonha de ficar devendo, mas sem condições de pagar a dívida”.